São Paulo

Governo dá aval à pena de 8 anos para traficante

O governo fechou o texto da parte penal do projeto de lei que altera a legislação de drogas no País. Em reunião anteontem entre o relator do PL 7663, deputado Gilvado Carimbão (PSL-AL), e representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil, prevaleceu a proposta de que só haverá pena mínima de 8 anos para traficantes que chefiem organizações criminosas - para o pequeno traficante, fica mantida pena mínima de 5 anos.

RICARDO DELLA COLLETA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2013 | 02h01

Pela proposta original, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o tempo maior de prisão valeria para qualquer condenado por tráfico, ponto rechaçado pela pasta da Justiça sob argumento de que o aumento do número de encarcerados não se reflete na diminuição do comércio ilegal de drogas.

O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, estava previsto para ser votado na quarta-feira na Câmara, mas o impasse em torno da MP 595, a chamada MP dos Portos, trancou a pauta na Casa.

De acordo com o deputado Jorge Silva (PDT-ES), o texto deve ser colocado em votação ao longo das próximas duas semanas.

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