Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Governo admite 'redução de despesas' em reorganização

Documento enviado ao MP ao qual o 'Estado' teve acesso prevê quedas de gastos 'com custeio, com equipamentos, materiais'

Luiz Fernando Toledo e Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2015 | 02h01

SÃO PAULO - Em informe a promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), a Secretaria Estadual da Educação (SEE) admitiu que o projeto de reorganização da rede de ensino trará "redução de despesas".

No ofício, o governo afirma que a "gestão financeira" é um dos "objetivos" do plano. "A racionalização dos recursos usados, que se prevê na implementação do processo de reorganização das escolas, seja com a redução de despesas com custeio, equipamentos, materiais permanentes, obras, dentre outras, alinha-se com as limitações intrínsecas à possibilidade do acompanhamento proporcional dos recursos arrecadados pelo Estado", diz o documento enviado em novembro, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade.

A gestão Alckmin tem negado que a motivação do projeto seja financeira e afirma que seu objetivo é elevar a qualidade do ensino. "Não há qualquer preocupação orçamentária ou financeira. Minha única preocupação é que esses jovens tenham uma melhor educação", disse o secretário Herman Voorwald à Rádio CBN no dia 25 do mês passado, quando afirmou ter "vergonha dos resultados do Estado".

Ao MPE, o governo informa que a reorganização - com fechamento de 93 escolas, transformação de 754 unidades em ciclo único e transferência de 311 mil alunos - "aproxima a SEE dos objetivos propostos por seu Plano Plurianual (PPA), em sua lógica de Orçamento por Resultados (OpR), metodologia adotada desde 2012, que permite a racionalização e o direcionamento de recursos".

O documento destaca ainda que "não haverá prejuízo relacionado ao montante de recursos direcionados à pasta, já que há invariavelmente uma aplicação de 30% dos impostos arrecados pelo Estado para a Secretaria da Educação" - porcentual, no entanto, que inclui as receitas das três universidades estaduais paulistas. Por lei, o Estado tem de destinar 25% do orçamento para a área.

A secretaria informa, em nota, que "buscar processos mais eficientes no atendimento à população não significa cortar gastos, mas usá-los de forma mais eficiente, no caso específico, na melhoria da qualidade da educação. É um dever permanente do Estado, e nada tem a ver com os propósitos da reorganização da rede de escolas".

Veja trechos do documento:

Diálogo. Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram ontem na Justiça com uma ação civil pública para tentar suspender a implementação da reorganização da rede escolar anunciada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em relação à reorganização, a ação do MPE e da Defensoria argumenta que não houve respeito ao processo democrático. "A imposição constitucional é de que mudanças educacionais sejam não só debatidas, mas construídas com participação", disse a defensora pública Daniela Skromov. Na ação, os autores escrevem que "pais e alunos foram simplesmente comunicados" das decisões da Secretaria Estadual da Educação.

MPE e Defensoria pedem que o projeto de Alckmin seja interrompido, nenhuma escola feche no Estado e não haja transferência de alunos. "Procuramos até o último momento o diálogo para que o debate fosse feito em 2016. Não nos parece que haveria urgência em fazer a reorganização agora, sem uma discussão séria com a sociedade", afirmou o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, que assina a ação com Daniela.

O governo, entretanto, tem informado que não vai recuar da política anunciada. Ontem, a gestão anunciou uma audiência pública para a próxima semana para discutir o plano. "O governo do Estado de São Paulo espera que o Ministério Público e a Defensoria participem com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta", afirmou o governo, em nota. Esta será a primeira audiência pública sobre o projeto.

O argumento do governo é que unidades com apenas um ciclo (de 1.º ao 5.º ano, do 6.º ao 9.º e ensino médio) têm desempenho melhor no Idesp, o índice de qualidade. Desde 23 de setembro, quando foi anunciada a reorganização, promotores já pediram a suspensão do projeto em Santos, Agudos e Presidente Prudente.

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