Governo admite rever repasses do Pronasci

1º no ranking de homicídios, Alagoas é o 14º Estado em verba recebida; ministro da Justiça quer criar sistema nacional para evitar distorções

Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

25 Março 2011 | 00h00

O Estado de Alagoas, primeiro lugar no ranking de homicídios no Brasil em 2009, com 63 assassinatos por 100 mil habitantes, recebeu entre 2008 e 2010 menos verbas do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) do que 13 Estados brasileiros. Os alagoanos ganharam no período R$ 71,4 milhões, menos do que o Rio Grande do Norte e Piauí, este último com 8,6 homicídios por 100 mil habitantes.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, admitiu a distorção na distribuição de verbas federais no setor e anunciou a criação de um Sistema Nacional de Informação para ajudar a corrigir o problema. Ele participou ontem de seminário na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) sobre segurança pública.

"Precisamos organizar um Sistema Nacional de Informações que permita ao governante de âmbito federal ter análise, se possível em tempo real, de ocorrência da criminalidade. Se nós não tivermos isso, e não soubermos onde há um aumento e redução de criminalidade, nós não teremos condições de fazer nunca uma política equânime e focada no combate dos atos ilícitos", afirmou Cardozo.

De acordo com dados obtidos pelo Estado, as três unidades da federação que mais receberam verbas federais do Pronasci são, respectivamente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. O primeiro e o terceiro colocados são administrados por aliados do governo federal. Já o Rio Grande do Sul, apesar de no período ser governado pelos tucanos, é o Estado de origem do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, e do ex-secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.

O Espírito Santo, segundo mais violento do Brasil, ganhou R$ 56,4 milhões, o que o coloca no 16.º lugar entre os que mais receberam verbas. Os capixabas ganharam menos do que os acreanos, que em 2009 não apesentaram sequer o número de assassinatos para o Anuário de violência feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de todos os Estados.

O Ministro da Justiça afirmou que o Sistema Nacional de Informações é uma prioridade. "É uma tarefa que estamos chamando para nós, queremos formar esse sistema e precisamos da colaboração dos Estados para isso", disse Cardozo. "Quando tivermos esse sistema, os critérios de alocação de verbas e construção de políticas ficarão objetivados de forma indiscutível. Enquanto não temos, tudo fica um pouco pela intuição daquele que governa. Precisamos de gestão de segurança pública."

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