Gorjeta do garçom fica livre de ICMS

Um convênio entre o Conselho Nacional de Política Fazendária e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal vai acabar com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a gorjeta para garçons. A medida, defendida pelo setor de restaurantes, garantirá o repasse total dos 10% para os funcionários, valor que hoje entra no cálculo do imposto. O convênio ainda precisa ser ratificado pelos governadores de São Paulo e do Distrito Federal. A reivindicação é cobrada desde 2010 pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR).

O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2011 | 03h03

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