Gestão Haddad vai explicar gastos no boleto do IPTU

Prefeitura usará correspondência para informar sobre o Orçamento e explicar como é feita a divisão dos recursos obtidos com o imposto

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

11 Dezembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 não vai trazer apenas o reajuste previsto em lei, mas também informações de como a Prefeitura pretende gastar os recursos arrecadados. A ideia é mostrar aos contribuintes que a alta na cobrança será revertida em benefícios para a cidade, a partir de investimentos programados para elevar a qualidade dos serviços públicos.

Após obter da Justiça autorização para aplicar no ano que vem porcentuais de cobrança que elevam em até 29,4% o imposto de imóveis comerciais e 14,4%, para residências, a ordem do prefeito Fernando Haddad (PT) é ampliar a transparência na divulgação de dados financeiros da Prefeitura. Para isso, parte da correspondência enviada à casa dos paulistanos será usada para explicar como é feita a divisão dos recursos arrecadados com impostos e repasses federais ou estaduais.

De acordo com a gestão Haddad, o espaço disponível nos boletos será completado com a divulgação, em linguagem simplificada, do processo de planejamento, execução e acompanhamento do Orçamento 2015. Além de buscar informar, a Prefeitura espera colher opiniões, aumentar a participação popular nas decisões do governo e aprimorar o controle social.

Nomeado como Orçamento Cidadão, o projeto é uma iniciativa da secretária de Planejamento, Leda Paulani, com o objetivo de “traduzir a complicada estrutura financeira da Prefeitura - recheada de códigos e termos técnicos - em algo que possa ser compreendido por todas as pessoas. A programação ainda inclui a publicação de cadernos específicos sobre o Orçamento e o lançamento de um site, que já está no ar (planejasampa.prefeitura.sp.gov.br).

Cidadania. Segundo a secretaria, o projeto é um marco na transparência da gestão municipal com relação ao uso dos recursos públicos. “Ao mesmo tempo em que abre os dados orçamentários, é também um passo importante na promoção da cidadania fiscal, levando conhecimentos básicos sobre finanças públicas e processo orçamentário a todos os paulistanos.”

A oposição, que assina, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a ação que barrou a alta do IPTU por um ano na capital, diz que a medida é positiva, desde que não se torne um meio de propaganda institucional. “Tudo o que é utilidade pública, que informe o cidadão, é bom. Vamos esperar para ver”, afirmou o vereador Floriano Pesaro (PSDB).

Perdão. A base aliada de Haddad na Câmara deve colocar em votação nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que perdoa 1,6 milhão de contribuintes que deveriam ter pagado mais IPTU neste ano.

Como a lei ficou suspensa pela Justiça, a Prefeitura só pôde aplicar a correção da inflação e não os índices previstos de alta. Na proposta, o prefeito se compromete a não cobrar essa diferença, que é de aproximadamente R$ 620 milhões.

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