SÃO PAULO - A secretária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Patrícia Bezerra, informou ontem que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) reconhece a necessidade de implementar medidas de fiscalização da atividades dos conselheiros tutelares. Ela disse que o governo vai trabalhar pela aprovação de um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Municipal desde o ano passado que prevê uma série de medidas administrativas para responsabilizar conselheiros que prestarem mau atendimento à população.
“A sanção desse PL é justamente para diferenciar os bons dos maus e a proposta foi elaborada pelos próprios conselheiros juntamente com representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Assistência Social”, disse a secretária.
Entre as medidas estão previstas punições que abrangem advertência, suspensão e perda do mandato, de acordo com a infração cometida. “Se um conselheiro prestar mau atendimento, será advertido por escrito. Se repetir, será suspenso, e assim por diante. Casos como o que aconteceu com o João Victor e a criança M.J. são perfeitamente passíveis de perda do cargo, pois há evidências de que houve negligência e omissão”, afirmou Patrícia.
Patrícia citou outro exemplo de omissão de um conselheiro tutelar. “Durante um ‘rolezinho’ que foi realizado no Parque do Ibirapuera, duas crianças e um adolescente entraram em coma alcoólico e foram levados até um hospital. O conselheiro tutelar de plantão foi chamado e simplesmente se recusou a atender o caso”, afirmou. Segundo ela, o caso foi denunciado às autoridades e o conselheiro pode perder o cargo.
Benefícios. A secretária lembrou que a Câmara aprovou recentemente projeto que garantiu uma série de benefícios aos conselheiros, como pagamento de 13.º salário e férias. A parte que incluía os deveres, porém, não foi incluída na pauta de votação. “Foi um projeto do Executivo que acabou sendo votado no fim de 2016. Aumentaram os direitos, mas esqueceram das responsabilidades. É justamente nisso que estamos empenhados, que haja também responsabilidades que possam ser cobradas e fiscalizadas”, disse.
A gestão Doria também avaliou que é necessário qualificar os candidatos ao cargo. Segundo a secretária, “muitos conselheiros desconhecem o Estatuto da Criança e são usados como cabo eleitoral de luxo de alguns vereadores”.
