Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Gestão Doria pede autorização da Justiça para internar à força dependente de droga

Segundo a Lei 10.216/2001, internações compulsórias só podem ser feitas com determinação judicial mediante laudo médico detalhando os motivos; se juiz autorizar, não será necessário autorização individual

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

24 Maio 2017 | 13h26
Atualizado 24 Maio 2017 | 14h52

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pediu autorização da Justiça para internar à força dependentes de drogas. Se o aval for dado, o Município não precisará entrar com pedidos individuais, conforme prevê a legislação federal.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 24, pelos secretários municipais da Saúde, Wilson Pollara, e da Justiça, Anderson Pomini. O Tribunal de Justiça informou que até o início da tarde não havia recebido nenhum pedido dessa natureza por parte da Prefeitura.

Segundo a Lei 10.216/2001, internações compulsórias só podem ser feitas por determinação da Justiça mediante laudo médico detalhando os motivos.

"A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários", diz o texto.

Se obtiver decisão favorável, a gestão João Doria (PSDB) terá o aval para internar usuários de droga como os que vivem na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. A Prefeitura informou que não trabalha com o número de pessoas que possam ser internadas com a medida.

"O jurídico da Prefeitura foi acionado para que buscasse mais uma alternativa para que, se entendesse, fosse aplicada para solução  desse grave problema, em especial daquelas pessoas que estão vagando nas ruas sob efeito das drogas", disse Pomini.

O secretário de Justiça explicou que há três formas de internação: 1) a voluntária, em que o próprio usuário procura a administração pública e formula o pedido de internação; 2) a voluntária acompanhada, com autorização de um familiar; 3) e a compulsória, que depende de autorização judicial.

"O nosso pedido não guarda relação com a autorização genérica de internação compulsória. Não se fala em quantidade nem se discrimina pessoas", afirmou Pomini. "A ideia é que a Prefeitura fique autorizada a buscar essas pessoas, a interpelar  essas pessoas através da formação de uma equipe multidisciplinar, para que sejam entrevistadas pelos especialistas da saúde e, quando preenchidos os requisitos, se estiverem presentes, o médico informar se pessoa deverá ou nao sofrer internação compulsória"

Segundo o secretário, atualmente, as pessoas podem ser interpeladas, mas sem o apoio das forças de segurança pública.

Protesto e bate-boca. Nesta quarta-feira, uma agenda do prefeito com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acabou em bate-boca na Luz, a poucas quadras do chamado "quadrilátero do crack", área que foi alvo de megaoperação das Polícias Civil e Militar no domingo, 21.

Manifestantes que não se identificaram protestaram contra os tucanos e os chamaram de "higienista, fascista". Irritados, os dois desistiram de dar entrevista coletiva aos jornalistas e foram embora.

Alckmin iniciou sua fala sobre o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de 440 apartamentos na região da Luz, quando manifestantes que não quiseram se identificar passaram a protestar aos gritos contra o governador e o prefeito. Em reação, algumas pessoas ligadas a Alckmin gritaram "Geraldo, Geraldo".

Com o bate-boca, o governador e o prefeito desistiram de fazer a entrevista coletiva. "Não é com grito que nós resolvemos a democracia", disse Doria. Alckmin não falou nada sobre o protesto, apenas fez uma fala destacando o programa e dizendo que já há famílias interessadas nas unidades que o Estado vai construir em parceria com a iniciativa privada em terrenos doados pelo município. /COLABOROU FABIO LEITE

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