André Bueno/CMSP
André Bueno/CMSP

Gestão Covas desiste de vender terrenos de escolas e Câmara aprova pacote de concessões

Terminais de ônibus, piscinões e baixos de viadutos poderão ser cedidos à iniciativa privada; manobra incluiu aumento de salário a servidores

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 19h48

SÃO PAULO - Um acordo da base do prefeito Bruno Covas (PSDB) na Câmara Municipal garantiu a aprovação, em votação final, de mais um pacote de concessão de bens públicos de São Paulo na tarde desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal. Para garantir a aprovação, o governo costurou com PT, PSOL e vereadores de centro um acordo que retirou dois terrenos da Prefeitura, onde funcionam creches municipais, de uma lista de áreas públicas que poderão ser vendidas à iniciativa privada.

O pacote autoriza que a Prefeitura conceda terminais de ônibus, de forma que os futuros concessionários possam construir shoppings ou prédios na parte de cima desses locais. Autoriza ainda repassar a gestão dos piscinões a empresas privadas, que serão remuneradas pela manutenção deles. Libera também que o baixo dos viadutos da cidade possam ser explorados comercialmente. Por fim, autoriza que Organizações Sociais (OSs) façam a gestão de museus, bibliotecas, teatros e outros equipamentos de cultura.

Conforme o Estado publicou na semana passada, o projeto de lei que vinha sendo discutido pelos vereadores tratava da concessão de um único terreno da Prefeitura, uma área na Avenida 9 de Julho, no centro da cidade, cedido para a comunidade judaica paulistana, que mantém ali o Museu Judaico. Mas o governo inseriu uma série de artigos no texto da lei que tratava de outros temas, uma manobra legislativa chamada de "contrabando" ou "jabutis". Desta forma, o projeto se transformou no pacote de concessões. 

Para a votação em segundo turno, os vereadores concordaram em aprovar o projeto que falava sobre tantas coisas diferentes, mas apenas caso o governo mudasse outra lei, a que trata da venda de terrenos municipais. Essa lei havia sido aprovada no mês passado e havia gerado críticas, por incluir terrenos de creches em uma lista de 41 terrenos municipais que poderiam ser vendidos. Com a mudança, a Prefeitura terá agora 39 terrenos para vender já a partir deste ano.

A base do governo manteve o acordo e o texto foram aprovado, mas uma nova manobra do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), gerou críticas. Tuma incluiu na emenda das creches mais um "jabuti", desta vez garantindo a incorporação de gratificações a funcionários de chefia da área da Saúde. Essa manobra deve gerar um impacto de cerca de R$ 5 milhões ao ano aos cofres municipais. O projeto vai agora para sanção do prefeito Covas, que ainda pode vetar trechos do projeto. 

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