Gestão ainda fala em 'caos para os pobres'

Para tentar convencer os ministros do Superior Tribunal de Justiça da necessidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo, a Prefeitura alegou que, sem a lei aprovada na Câmara Municipal, haverá grave lesão à população de baixa renda "causando verdadeiro caos para os mais pobres". Segundo cálculos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), 89.965 contribuintes deixarão de ter isenção e outros 243.936 não terão descontos no carnê do tributo.

Luciano Bottini Filho, Artur Rodrigues e Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2013 | 02h02

De acordo com o recurso assinado pelo procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro, a visão de que o projeto só vai onerar os contribuintes é errônea. "Mais da metade dos bairros do Município terá diminuição no valor desse imposto, não sendo razoável afirmar que a lei somente trouxe aumentos", sustenta o texto.

A lei que concede isenção a imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), foi citada como um argumento para garantir mais dinheiro aos cofres municipais. A perspectiva de prejuízo para a Prefeitura inclui "o corte de até 50% em áreas que vão do atendimento à população de rua à manutenção de sistemas de drenagem, equipamentos culturais, implementação de corredores exclusivos e manutenção dos parques municipais". Esses gastos seriam financiados por R$ 296 milhões de recursos livres, dentro dos R$ 800 milhões a mais do Orçamento com o IPTU mais alto.

Sem argumento. A Prefeitura também se queixou do fato de não ter sido ouvida em plenário na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que concedeu a liminar para barrar o reajuste.

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