SÃO PAULO - Assim como já ocorre com os policiais militares, os guardas municipais deverão receber abono do governo para trabalhar nas horas vagas. O projeto de lei que cria uma espécie de operação delegada para funcionários da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegou à Câmara Municipal e deve ser votado até setembro. Se aprovada como está, a lei vai render cerca de R$ 20 por hora trabalhada e priorizar o reforço na segurança das escolas municipais. Na proposta encaminhada à apreciação dos vereadores, o prefeito Fernando Haddad (PT) determina que a atividade extra será paga por meio de uma diária de oito horas, classificada como Diária Especial por Atividade Complementar (Deac). Cada guarda poderá receber até dez diárias por mês. Além de escolas, parques e praças municipais poderão ser beneficiadas com o projeto, segundo Haddad. Com a Deac, o quadro de guardas nesses equipamentos públicos será ampliado. "A adoção da medida contribuirá para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos", afirma o prefeito, no texto de justificativa da lei.
Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, o valor a ser pago é semelhante ao da Operação Delegada, programa criado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em parceria com a PM, que serviu de inspiração ao atual governo. Porto diz, no entanto, que a Deac não eliminará o convênio com a polícia.
A iniciativa visa também a diminuir o déficit do número de guardas na cidade. "O prefeito, pela primeira vez em 9 anos, realizou um concurso para contratar mais pessoas para o cargo. Mas, mesmo assim, o número de guardas é insuficiente", afirma o secretário da Segurança. Na primeira fase, de acordo com Porto, o objetivo será aumentar o efetivo da GCM nas escolas - a pedido da Secretaria de Educação. A expectativa é que até mil guardas se candidatem ao trabalho.
Sindicato. Segundo o secretário de finanças do sindicato que representa os guardas municipais, Claves Roberto Pereira, a atividade vai ajudar a categoria porque a maioria dos funcionários faz bicos.
"Todo mundo acaba trabalhando no horário de folga. Pelo menos com essa medida a remuneração é melhor do que se paga normalmente em bicos em postos de gasolina e no comércio, por exemplo. E ainda tem as garantias de apoio e estrutura da corporação."
Mas, segundo Pereira, o ideal mesmo é que houvesse uma boa remuneração e que ninguém precisasse passar o tempo de descanso trabalhando. Nesse sentido, Haddad deve também contemplar a categoria. Outro projeto em trâmite na Câmara Municipal reajusta o salários dos guardas em 5% neste ano e em 10,23%, em 2016. A proposta ainda assegura uma reformulação na carreira, no ano que vem.
