Robson Fernandes / Estadão
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Fundação Casa volta a receber infratores após fim da greve

A instituição chegou a pedir a juízes que não enviassem novos internos a algumas unidades; TRT determinou reajuste

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

25 Maio 2016 | 19h22

SOROCABA – A Fundação Casa voltou a receber adolescentes em conflito com a lei em suas unidades, nesta quarta-feira, 25, um dia depois que os agentes de segurança encerraram a greve iniciada no último dia 7. Na semana passada, a instituição chegou a pedir aos juízes das Varas da Infância e da Juventude do interior de Grande São Paulo que não enviassem novos pedidos de internação alegando falta de segurança, em razão da greve.

A fundação negou, porém, que tenham deixado de ser internados menores autores de infrações graves, como homicídios, latrocínios, estupros e roubos qualificados.

Em nota, a instituição informou que o ofício encaminhado aos juízes referia-se apenas à internação provisória de autores de infrações de menor potencial ofensivo, como furto e tráfico de drogas, que respondem por 80% das internações. “Ainda assim, o pedido foi apenas para algumas comarcas do interior e da Grande São Paulo. Adolescentes que cometeram atos infracionais graves ou gravíssimos foram acolhidos”, informou a assessoria de imprensa.

Segundo a fundação, desde o início da greve, mais de 650 infratores deram entrada nas 147 unidades.

Com o reajuste de 11,07% nos salários fixado pelo Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de São Paulo, os agentes de segurança voltaram ao trabalho, ainda na noite de terça-feira, 24. “Tivemos agentes voltando já no plantão noturno e hoje, às 7 horas da manhã, a situação estava normalizada”, informou a assessoria.

O reajuste dado pelo TRT no julgamento do dissídio coletivo se estende aos benefícios, como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-funerário e auxílio-creche.

O Tribunal considerou o movimento grevista não abusivo e concedeu estabilidade de 90 dias, mas determinou que os dias parados sejam compensados. Os desembargadores do TRT aplicaram multa de R$ 16 mil à Fundação Casa por atitude antissindical, informando que durante reunião do Núcleo de Conciliação, no último dia 19, a instituição retirou a “cláusula de paz”, tradicionalmente sugerida pelos juízes.

A fundação informou que, por orientação da Procuradoria-geral do Estado de São Paulo, vai entrar com recurso contra a a decisão do TRT.

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