Fretados seguem sem lei específica para circular em SP

Maioria dos vereadores apoiou reivindicação do setor para retirar veículos da Política de Mudança Climática

Diego Zanchetta e Felipe Grandin, O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde,

28 Maio 2009 | 09h04

Os 5.674 ônibus autorizados a circular vão continuar sem regras específicas. Foto: Hélvio Romero/AE

 

Com apoio da maioria dos 55 vereadores de São Paulo, as empresas de fretamento de ônibus venceram a queda de braço com a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e conseguiram mudar o projeto de lei da Política de Mudanças Climáticas do Município. Os 5.674 ônibus autorizados a circular na capital vão continuar sem regras específicas, conforme queriam empresários que pressionavam a Câmara há mais de 30 dias contra a proposta.

O artigo 47 do projeto de lei, que restringia a circulação e o estacionamento de fretados na cidade, foi substituído por uma redação que determina a criação de um projeto do Executivo específico sobre o assunto em 60 dias. O pacote climático previa que a parada de ônibus fretados só poderia ser feita em bolsões nos limites do centro expandido, próximos de estações da CPTM e do Metrô. As medidas entrariam em vigor até 2017. Segundo os empresários do setor, as regras acabariam com esse meio de transporte, usado por 283 mil pessoas da Grande São Paulo e de cidades como Santos e Jundiaí.

A regra dos fretados era o único entrave ao projeto que prevê diretrizes para reduzir, até 2012, 30% das emissões de gás carbônico da capital. Entre as normas definidas para atingir a meta, estão a redução do uso de combustíveis fósseis na frota pública de 15 mil ônibus e peruas e a implementação da coleta seletiva em todos os bairros. Ontem, cerca de 200 funcionários de empresas de fretamento lotaram a galeria do plenário para pressionar os vereadores. No dia anterior, o mesmo grupo já havia feito uma manifestação em frente à Câmara. Os fretados também estão circulando desde segunda-feira na capital com faixas de protesto ao projeto.

"Construímos entendimento com todos os líderes e deliberamos que o projeto (pacote climático) será votado na próxima quarta-feira (dia 3) com uma nova redação do artigo 47, definindo que esse sistema (de fretados) terá regulamentação própria e que o projeto deverá ser encaminhado pelo Executivo em 60 dias", anunciou o líder de governo em plenário, José Police Neto (PSDB). A mudança também teve o apoio da bancada de oposição do PT. "O PT é favorável a regras específicas aos fretados, mas com um projeto único para o assunto", disse João Antonio, líder petista.

Nas últimas semanas, o lobby dos fretados ganhou coro no plenário por meio da bancada tucana. Três vereadores chegaram a discursar nos carros de som dos manifestantes. Ricardo Teixeira, Dalton Silvano e Carlos Bezerra aderiram às reivindicações e passaram a pressionar o governo. O centrão - grupo político formado por PMDB, PP, PR e PTB - também apoiou a mudança.

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