Frei Caneca e Pátio Paulista ganham liminar e não fecham

Shoppings corriam risco de suspender atividades caso não regularizassem situação; Pirituba agora está na mira da Prefeitura

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2012 | 03h09

O Shopping Frei Caneca conseguiu ontem liminar para continuar aberto. O centro de compras teria de fechar as portas hoje sem a decisão. No mesmo dia, o Shopping Pátio Paulista também conseguiu na Justiça o direito de continuar funcionando. Com problemas no estacionamento e na documentação, agora é o Shopping Pirituba que está na mira da Prefeitura. Se o espaço não for regularizado até segunda, pode ser fechado, segundo a Secretaria das Subprefeituras.

A decisão que beneficia o Frei Caneca foi dada em segunda instância, após o pedido de liminar ser negado duas vezes pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7.ª Vara da Fazenda Pública.

O relator Ribeiro de Paula alegou que a interdição "poderá causar dano econômico de difícil reparação à agravante e ao conjunto de outras empresas ocupantes do espaço do shopping".

"Sendo fato incontroverso que o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por ora, sem aparente risco", escreveu o relator.

A Prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o Município, o fechamento ocorreria por causa de uma dívida de R$ 17 milhões em multas. O shopping afirma que "todos os tributos de responsabilidade do centro de compras, em qualquer esfera pública, têm sido pagos".

Lojistas protestaram contra o fechamento do Frei Caneca na manhã de ontem.

Já o Shopping Pátio Paulista poderia ser fechado no dia 31 se não conseguisse se regularizar. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu o prazo de 90 dias para que o centro de compras resolva as irregularidades.

O juiz não concedeu ao shopping, porém, a suspensão das multas dadas pela administração municipal. A última foi de R$ 1,18 milhão, no dia 23.

No novo prazo, o shopping deve comprovar que tem 1.005 vagas de estacionamento internas, além de dez vagas para deficientes. O espaço também tem de provar que tem 116 vagas externas, em convênio com instituição portadora de alvará.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.