Frei Caneca e Pátio Paulista ganham liminar e não fecham

Shoppings corriam risco de suspender atividades caso não regularizassem situação; Pirituba agora está na mira da Prefeitura

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

27 Julho 2012 | 03h09

O Shopping Frei Caneca conseguiu ontem liminar para continuar aberto. O centro de compras teria de fechar as portas hoje sem a decisão. No mesmo dia, o Shopping Pátio Paulista também conseguiu na Justiça o direito de continuar funcionando. Com problemas no estacionamento e na documentação, agora é o Shopping Pirituba que está na mira da Prefeitura. Se o espaço não for regularizado até segunda, pode ser fechado, segundo a Secretaria das Subprefeituras.

A decisão que beneficia o Frei Caneca foi dada em segunda instância, após o pedido de liminar ser negado duas vezes pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7.ª Vara da Fazenda Pública.

O relator Ribeiro de Paula alegou que a interdição "poderá causar dano econômico de difícil reparação à agravante e ao conjunto de outras empresas ocupantes do espaço do shopping".

"Sendo fato incontroverso que o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por ora, sem aparente risco", escreveu o relator.

A Prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o Município, o fechamento ocorreria por causa de uma dívida de R$ 17 milhões em multas. O shopping afirma que "todos os tributos de responsabilidade do centro de compras, em qualquer esfera pública, têm sido pagos".

Lojistas protestaram contra o fechamento do Frei Caneca na manhã de ontem.

Já o Shopping Pátio Paulista poderia ser fechado no dia 31 se não conseguisse se regularizar. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu o prazo de 90 dias para que o centro de compras resolva as irregularidades.

O juiz não concedeu ao shopping, porém, a suspensão das multas dadas pela administração municipal. A última foi de R$ 1,18 milhão, no dia 23.

No novo prazo, o shopping deve comprovar que tem 1.005 vagas de estacionamento internas, além de dez vagas para deficientes. O espaço também tem de provar que tem 116 vagas externas, em convênio com instituição portadora de alvará.

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