'Fraude só seria possível se licitantes combinassem os resultados'

MP e a Prefeitura de SP terão ainda bastante trabalho para concluir se o resultado é, de fato, ou não resultante de algum tipo de fraude

Marcos Augusto Perez, O Estado de S. Paulo

06 Agosto 2014 | 23h00

O pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei Federal 10.520/2002 , que passou a ser obrigatória no Município de SP a partir do Decreto 45.689/2005, editado pelo então prefeito José Serra. Os ganhos de eficiência na contratação de bens e serviços comuns, por meio dos pregões, é um fato incontroverso, hoje, na Administração Pública brasileira. 

No chamado pregão eletrônico os interessados interagem por meio da internet, via uma plataforma eletrônica especialmente criada para isso. Os licitantes dão seus lances geralmente em tempo real e "on line", não se veem, não se falam e, em tese, não se conhecem, sendo quase impossível impedir a participação de interessados na fase de lances. 

Uma fraude somente seria possível se todos ou uma parte muito relevante dos potenciais licitantes combinassem entre si os resultados, a partir da combinação dos lances oferecidos por todos ou quase todos os interessados. É muito difícil, portanto, que isso ocorra e, mais, é muitíssimo difícil comprovar que essa combinação de resultados tenha de fato ocorrido. 

A mera denúncia anônima recebida pelo Estadão não é uma prova suficiente de conluio. É um indício, certamente, mas a prova de uma acusação tão grave quanto a formação de cartel ou conluio para fraude de licitação não pode se basear somente em um indício. 

Enfim, o MP e a Prefeitura de SP terão ainda bastante trabalho para concluir se o resultado é, de fato, ou não resultante de algum tipo de fraude.

É professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP

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