Tiago Queiroz/AE–30/6/2010
Tiago Queiroz/AE–30/6/2010

Fraude em prédio seria investigada desde 2005

Dados de ''irregularidade técnica'' foram enviados a gabinete de secretário

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2011 | 00h00

JORNAL DA TARDE

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo sabia desde 2005 que havia uma "irregularidade grave" no processo de anistia do prédio da Wall Street Empreendimentos, empresa ligada a familiares de Lu Alckmin, mulher do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A firma foi acusada na semana passada pela Prefeitura de fraudar documentos para deixar de pagar cerca de R$ 4 milhões em taxas relativas ao edifício.    

 

 

Veja também:

link Secretaria não se manifesta e vai esperar apuração

Uma consulta ao Sistema de Processos da Prefeitura mostra que o documento no qual consta a "irregularidade grave" no pedido de regularização do prédio da Wall Street feito em 1994 foi enviado para o gabinete do secretário municipal de Habitação no dia 29 de setembro de 2005. À época, o titular da pasta era o atual secretário de Controle Urbano (Contru), Orlando de Almeida. A mesma pesquisa revela ainda que desde maio de 2009 o documento está "em trânsito" para a Comissão Integrada de Fiscalização (CIF).

A CIF é presidida por Almeida desde 21 de janeiro de 2009, quando ele deixou a Habitação para virar o chefe do Contru, que fiscaliza a instalação e os sistemas de segurança em prédios na capital paulista. No mesmo dia, Kassab também publicou um decreto vinculando a comissão diretamente ao seu gabinete, com a obrigação de prestar contas das ações mensalmente.

IPTU. A "irregularidade grave" - a área do prédio da Wall Street, localizado na Avenida Faria Lima, teria sido fraudada para pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e títulos de outorga onerosa - foi detectada em setembro de 2000. À época, o processo foi enviado ao Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced), órgão subordinado à Procuradoria Geral do Município, para apuração. Em 2005, contudo, o documento foi solicitado por Almeida e nunca mais retornou.

Embora o processo tenha ficado todos esses anos indo de um departamento para outro, a suposta fraude envolvendo a empresa só foi revelada na semana passada pelo corregedor do Município, Edílson Bonfim. "Recebemos denúncia da Secretaria de Habitação de fraude, de empresa que forjava o valor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para menos, o que levava o valor da outorga onerosa para menos. Entrou um valor menor do que o devido."

PARA ENTENDER

Fraude envolve 22 prédios

Ao todo, 22 obras foram embargadas pela Prefeitura após identificação de fraude no pagamento de taxas municipais - oito delas obtiveram liberação na Justiça - para a construção além do limite permitido para cada bairro. A Corregedoria da Prefeitura estima que o Município deixou de receber R$ 50 milhões. Quatro pessoas foram presas e três funcionários da Secretaria Municipal da Habitação são investigados por suspeita de ligação com a fraude.

As empresas, segundo a investigação, apresentavam guias falsas de recolhimento das taxas. Além disso, descobriu-se que prédios também não pagavam o IPTU. Esse seria o caso, segundo a Corregedoria, do Wall Street. Ele pagou R$ 184,7 mil de outorga onerosa (contribuição financeira exigida para construir acima do limite previsto na lei de zoneamento), quando devia ter desembolsado R$ 4,2 milhões em valores da época. A Wall Street não se manifestou sobre a acusação.

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