Atualizado às 09h
SÃO PAULO - Duas das três primeiras empresas chamadas para apresentar as notas fiscais usadas para abater o Imposto sobre Serviços (ISS) foram multadas ontem pela Prefeitura. O pente-fino é resultado da descoberta da máfia do ISS, suspeita de ter causado um prejuízo de até R$ 500 milhões aos cofres públicos. Auditores cobravam propina para incluir abatimentos irregulares no imposto. As duas multas somam R$ 1,6 milhão.
A Prefeitura informou que não pôde divulgar quem são os multados porque precisa proteger o sigilo fiscal dos contribuintes, garantido por lei federal.
A primeira empresa havia obtido 100% de desconto no cálculo do imposto, segundo o extrato do processo que estava na Secretaria Municipal de Finanças. Mas, ao analisar as notas, a Prefeitura descobriu que a empresa tinha imposto a pagar. A segunda empresa não compareceu à Prefeitura, apesar de ter recebido a notificação. Só a terceira tinha notas fiscais que conferiam com o valor do imposto pago.
Há ainda 16 processos em análise na secretaria. A Prefeitura notificou, no mês de dezembro, 88 empreendimentos suspeitos de terem obtido descontos irregulares de imposto.
Fiscalização. Ontem, outras 40 empresas foram notificadas a comparecer à Secretaria de Finanças. Elas têm dez dias para atender ao chamado. A Prefeitura recebeu do Ministério Público Estadual (MPE) uma planilha encontrada com um dos auditores fiscais acusados de operar o esquema, criada para ser uma prestação de contas ao chefe da quadrilha. Nela havia registro de 410 operações fraudulentas. Todas as empresas dessa relação passarão por fiscalização.
As investigações do caso foram interrompidas ontem por causa do recesso do Ministério Público Estadual e devem ser retomadas no dia 7. De acordo com o que já foi relatado, os fiscais calculavam o imposto corretamente, com base nas notas de serviço que as empresas apresentavam, e cobravam 50% do valor como se fosse propina. Desse total, 10% eram usados para quitar uma nota de ISS com dados abaixo do valor correto. O restante era dividido entre membros da quadrilha e seus colaboradores.
O trabalho que a Prefeitura está fazendo consiste em recalcular o imposto que essas empresas teriam de ter pago e ver se o número bate com o imposto recolhido. Para isso, no entanto, é preciso que as construtoras reapresentem à secretaria as notas fiscais usadas no cálculo original, uma vez que a papelada não fica arquivada na Prefeitura. É por isso que as empresas têm de ser notificadas.
A falta de arquivo para as notas foi apontada pelo MPE como uma das lacunas que permitiu a existência do golpe. O secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, deve apresentar novos procedimentos para o serviço no ano que vem.
