Força-tarefa vai regularizar alvarás de museus em São Paulo

Secretária municipal prepara projeto para desburocratizar processo de obtenção de documento de reunião

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2014 | 02h06

A Secretaria Municipal de Licenciamentos dá início a uma força-tarefa para expedir alvarás de local de reunião para museus e espaços culturais de São Paulo. A titular da pasta, Paula Mota, também prepara projeto de lei para desburocratizar a obtenção do documento que atesta que os locais podem receber mais de 250 pessoas.

Pelo menos sete importantes museus da cidade não têm o alvará. O Masp espera a autorização há 31 anos. Também não têm o documento o Museu da Imagem e do Som (MIS), o Museu de Arte Moderna (MAM), a Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa, o Centro Cultural Banco do Brasil e o Centro Cultural São Paulo. Após o Estado revelar a falta de documentação, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação para investigar o caso.

"A ideia é que a gente vá atrás desses locais e veja quem não tem alvará. Vamos notificá-los para que entrem com pedido. Não vamos partir para multa", afirma Paula. Um deles é administrado pelo Município, o Centro Cultural São Paulo. Segundo Paula, o local está fazendo licitação para elaborar um sistema de segurança, já que ainda não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - documento obrigatório para se conseguir o alvará.

Outros três locais, MIS, Pinacoteca e Museu da Língua Portuguesa, são subordinados ao governo do Estado. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura afirma que os três lugares são seguros. "A Procuradoria-Geral do Estado entende que a utilização de prédios pelo poder público estadual não se sujeita à prévia autorização municipal, embora se devam cumprir as normas locais", afirma nota da pasta.

Ainda segundo a secretaria, "estão protocolados os pedidos de emissão de alvará que, diferentemente do AVCB, não é um atestado de segurança". O Museu da Língua Portuguesa, no entanto, nem sequer tem o AVCB. "O Museu da Língua já encaminhou seus atestados de segurança para o condomínio gestor do edifício, responsável pela emissão do documento junto ao Corpo de Bombeiros", afirma nota do governo.

Memorial. Recentemente, a direção do Memorial da América Latina culpou a burocracia pela falta de alvará para o Auditório Simón Bolívar, que foi consumido pelo fogo no fim do ano passado. "Aquele caso do Memorial tinha um pedido muito antigo aqui dentro. Tinha sido notificado para apresentar a documentação e aquilo deve ter sido perdido e nunca foi atendido. Mas o auditório tinha condições de segurança", diz Paula.

A secretária municipal afirma ainda que está em elaboração uma nova legislação que facilita a obtenção do alvará de local de reunião e evita situações como a do Memorial e a do Masp. A minuta da nova lei deve ficar pronta no fim deste mês. "Parece que tudo (na legislação atual) é feito para a gente não licenciar. E não o contrário", diz a secretária. Segundo ela, a lei vai facilitar a obtenção do documento e deixar mais clara a responsabilidade dos técnicos que assinam os laudos.

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