Foi multado na Marginal? MP orienta recorrer

Quem foi multado na Marginal do Tietê por problemas relacionados às falhas de sinalização após as novas pistas centrais serem inauguradas deve entrar com recurso e pedir a anulação da multa. Essa é a recomendação do Ministério Público Estadual, que investiga a falta de placas em vias de São Paulo há mais de um ano.

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2010 | 00h00

"A Marginal tem trechos nos quais as velocidades máximas são diferentes. Se alguém passou a 70 km/h em um local onde o limite era de 60 km/h, mas não havia placa, não pode ser responsabilizado pelo erro", disse a promotora de Justiça, Habitação e Urbanismo Maria Amélia Nardy Pereira.

Deve recorrer quem, por exemplo, parou o carro na faixa zebrada porque se perdeu ao seguir as indicações de entrada ou saída para um viaduto, ou quem foi multado por mudar de pista em um local onde a pintura das faixas não estava clara.

Ofício. O Ministério Público deve enviar amanhã um ofício ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), responsável pela análise de multas e recursos, pedindo que sejam revisadas todas as autuações que se encaixem nesses critérios. Em nota, o DSV disse que não recebeu solicitação formal da Promotoria, mas que é orientado a ser "bastante criterioso na análise das autuações e dos recursos".

Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes disse que ainda não recebeu nenhuma solicitação da Promotoria quanto à revisão das multas. Mas também destacou que conta com o trabalho criterioso do DSV.

Promessa

16 dias é o tempo que falta para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) cumprir o compromisso para colocar sinalização em trechos de obras na Marginal do Tietê. O acordo foi firmado entre a companhia e o Ministério Público no dia 8 de junho.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.