Fisco investiga fornecedora do Detran

Fabricante de placas suspeita de servir de fachada para empresa de SP é suspeita de sonegar ICMS ao Estado por declarar sede em SC

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

09 Abril 2010 | 00h00

O governo de São Paulo fechou o cerco às empresas suspeitas da fraude milionária nos contratos de fornecimento de placas e lacres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Depois da devassa nos contratos e da blitz da Corregedoria da Polícia Civil, ontem a Secretaria da Fazenda realizou a Operação Telhado de Vidro em busca de provas da sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A suspeita dos fiscais é que a empresa Cordeiro Lopes nunca tenha fabricado um lacre e uma placa, servindo apenas de laranja para a Casa Verre, maior fabricante de placas para carros e de sinalização de ruas da América do Sul. Nas sedes das empresas, em São Paulo, os fiscais fizeram cópia dos servidores e apreenderam documentos.

A Cordeiro foi a empresa vencedora de nove dos dez lotes em que foram divididos o Estado no pregão promovido em 2005 pelo Detran para o emplacamento de veículos. À época, a Casa Verre estava impedida de participar da licitação por problemas legais.

A Cordeiro é suspeita de simular a compra das placas fabricadas pela Casa Verre para remetê-las ao Detran.

Se a simulação dessas operações for confirmada, a Receita Estadual cobrará os impostos da empresa que efetivamente fez a mercadoria circular, desconsiderando administrativamente a empresa de fachada.

Como a sede da Cordeiro ficava em Santa Catarina, os impostos eram recolhidos naquele Estado. O problema é que a Casa Verre fica em São Paulo - portanto, é aqui que os impostos deviam ser recolhidos.

A Fazenda não tem estimativa de quanto pode ter sido sonegado pelo esquema. A Corregedoria da Polícia Civil, por sua vez, estima que a fraude pode ter provocado um prejuízo de até R$ 40 milhões ao Detran de 2006 a 2009 - uma terceira também integraria o esquema.

A corregedoria já ouviu os depoimentos de 35 delegados, entre eles, os ex-diretores do Detran Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello. Além da sonegação, as empresas são acusadas de superfaturar as prestações de conta do serviço de emplacamento, recebendo a mais do Detran. Também teriam descumprindo os contratos, deixando de produzir as placas comuns de preços de até R$ 4,50 e obrigando os consumidores a comprar as chamadas placas especiais por até R$ 100.

Outro lado. Ao Estado, o advogado Cássio Paoletti, que defende a Casa Verre e a Cordeiro Lopes, afirmou que a ação da Fazenda Estadual foi uma fiscalização "absolutamente normal". Ele disse que as empresas nunca negaram que tivessem relações comerciais. Os fiscais da Fazenda também foram a Santa Catarina atrás da suposta sede e donos da Cordeiro naquele Estado.

PARA ENTENDER

Suspeita levou ao rompimento de 9 contratos

Em fevereiro, o Detran rompeu nove contratos com a empresa Cordeiro Lopes para o fornecimento de placas e lacração de carros. A decisão foi tomada depois que investigações da Corregedoria comprovaram o superfaturamento de até 300% nas medições dos serviços prestados.

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