Fiscalização sobre jet ski é problema no Guarujá

Acidente matou jovem anteontem; nem ela nem o outro envolvido tinham habilitação

Rejane Lima e Zuleide Barros, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2010 | 00h00

Após o acidente de jet ski que provocou a morte de Daniela Magela de Oliveira, de 17 anos, na tarde de quinta-feira, na Praia da Enseada, Guarujá, surgiu um impasse entre os órgãos públicos da Baixada Santista. Como tanto ela quanto o outro envolvido na colisão, o militar Ricardo Augusto dos Santos, de 28 anos, não tinham habilitação, Marinha e prefeitura afirmam não ter responsabilidade sobre a fiscalização dos jet skis.

O acidente aconteceu por volta das 17 horas, no Canto do Tortuga. Houve uma colisão entre o jet ski de Daniela e o que era pilotado por Santos. Paulistanos, ambos passavam férias no litoral.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Delegacia Sede do Guarujá, a vítima teve ferimentos na cabeça no momento da colisão e acabou jogada ao mar. Daniela estava pilotando um jet ski alugado por meia hora, pelo valor de R$ 120.

O militar foi indiciado por homicídio culposo - sem intenção de matar - e liberado após o pagamento de fiança de R$ 700. Responderá processo em liberdade.

Investigação. A Capitania dos Portos instaurou inquérito administrativo para apurar, entre outros fatos, a causa mortis da vítima - afogamento ou lesão na cabeça. Os dois jet skis foram recolhidos para perícia. O trabalho, que será concluído em 90 dias, deve apontar ainda, em caso de morte por afogamento, porque o colete salva-vidas que Daniela usava não funcionou.

A polícia ainda investiga outras pessoas no caso, incluindo o comerciante Paulo Sérgio Coelho Vigna, que teria alugado o jet ski para Daniela. "Eu ainda não sei se ele alugou para a menor ou para outra pessoa. Estamos esperando passar o enterro da menina para ouvir as partes. Tudo precisa ser muito bem avaliado", declarou o delegado titular do Guarujá, Claudio Rossi.

"Ele alugou aquele jet ski para uma moça chamada Sofia de Oliveira Costa, que é maior de idade e assinou um termo de responsabilidade, onde afirma que tem habilitação para pilotar o equipamento", argumentou o advogado de Vigna, Luiz Claudio Venâncio, que não acredita em indiciamento. Já o advogado do militar, Gilberto Venâncio Alves, afirma que, embora seu cliente não tenha ainda a habilitação necessária, já teria realizado a prova para conseguir o documento de arrais amador. "Ele estava praticamente parado no momento da colisão e ajudou muito no socorro da vítima", defendeu.

Fiscalização. O capitão dos portos do Estado de São Paulo, Antônio Sérgio Caiado de Alencar, afirma que a Marinha só pode fiscalizar se as pessoas possuem a habilitação necessária à navegação (carteira de motonauta ou arrais) quando estão na água. Segundo ele, não cabe à autoridade marítima averiguar se as empresas locadoras desses equipamentos exigem a documentação necessária. "As lojinhas que aparecem nas praias não são da minha jurisdição. Esse é o problema. Agora eu pergunto: por que quem aluga carro cumpre direitinho o que é preciso e exige a habilitação e essas pessoas que querem alugar jet ski não querem cumprir isso?"

Em nota, a prefeitura do Guarujá divulgou que a fiscalização sobre a trafegabilidade de embarcações nas praias é de competência da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. Afirma, porém, que o município editou um decreto regularizando a atividade de locação e, em caso de descumprimento da legislação, o locador terá a licença cassada.

Dia seguinte. Ontem, nenhum locador do equipamento apareceu na Praia da Enseada. Com chuva, os banhistas se limitavam a ouvir música e badalar nos restaurantes da orla. Um vigilante que trabalha no Canto do Tortuga, local próximo do acidente, contou já ter presenciado vários acidentes com jovens que alugam jet skis, mas nunca tão grave quanto o de quinta-feira. "Eles abusam demais, passam na linha d"água bem próximo da areia e os banhistas têm de rebolar para não serem atropelados", relatou, pedindo anonimato.

Segundo ele, os locadores dos equipamentos não demonstram "a mínima preocupação" em averiguar se as pessoas estão habilitadas a pilotar os jet skis e "só pensam em ganhar dinheiro". Ele diz que nunca viu a atividade ser fiscalizada.

PRESTE ATENÇÃO...

1. Habilitação. A primeira exigência para pilotar um jet ski - alugado ou não - é a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) de arrais ou motonauta, oferecida pela Marinha do Brasil por meio das Capitanias dos Portos. Para tirar a CHA é preciso ter mais de 18 anos, fazer prova teórica (a taxa de inscrição custa R$ 40) e apresentar atestado médico.

2. Equipamento. Os jet skis se enquadram na categoria embarcação miúda e, portanto, são dispensados de ter alguns equipamentos de segurança. É obrigatório, no entanto, ter coletes salva-vidas, luzes de navegação e seguro.

3. Navegação. Só pode ser feita em águas consideradas abrigadas: "hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais" e áreas marítimas que normalmente não tenham ondas significativas.

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