Gov. de São Paulo
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Fiscalização autua pelo menos 46 estabelecimentos em SP; baile com 190 idosos é interrompido

Locais foram flagrados descumprindo regra de restrição de circulação, horário de funcionamento ou normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social

Luiz Carlos Pavão, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2021 | 14h59

A operação conjunta iniciada na noite de sexta-feira, 26, entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon já autuou pelo menos 46 estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Os locais fiscalizados descumpriam o decreto de restrição de circulação, anunciado no último dia 24, pelo governador João Doria (PSDB). Entre os flagrantes, na madrugada deste domingo, 28, um baile para terceira idade com 190 idosos, que ocorria no bairro da Penha, foi interrompido e o local esvaziado.

Neste domingo, a operação fiscalizou 32 estabelecimentos na capital e multou 13 por descumprirem a regra de restrição de circulação, exceder o horário de funcionamento permitido ou por não seguirem as recomendações que preveem o uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

De acordo com o governo do Estado, um dos flagrantes ocorreu no bairro do Limão, onde foi flagrada uma festa clandestina. Além deste, restaurantes situados no Jardim América e Vila Olímpia, que reuniam aproximadamente 200 pessoas, também foram fechados. Na Penha, um baile para idosos, com mais de 190 pessoas, também foi esvaziado.

As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, medida de combate ao agravamento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.

Nas duas primeiras noites em que passou a vigorar a restrição, o Procon-SP autuou, na capital, 23 locais que estavam abertos ao público entre o período das 23h às 5h, desrespeitando a norma. Na madrugada de domingo, as equipes flagraram e autuaram um total de 15 estabelecimentos irregulares, entre eles uma casa noturna no bairro da região da Zona Norte com diversas pessoas aglomeradas, sem máscara e em ambiente fechado. A atividade foi encerrada, o local foi autuado por prática abusiva e será multado.

A Polícia Militar desenvolveu a operação ‘Toque de Restrição' em todo o Estado, com o um efetivo de mais de 4 mil PMs. O balanço parcial realizado pela corporação aponta abordagem a mais 6 mil pessoas e 4 mil veículos. Concomitantemente, também está em ação a operação ‘Paz e Proteção', que tem o objetivo de evitar a instalação de ‘pancadões’. De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.

O descumprimento do decreto do Estado sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 ao estabelecimento por cada infrator. Pessoas em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso de máscaras.

As empresas que descumprirem o toque de restrição ainda podem ser multadas pelo Procon, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É o que diz o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez. "O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00". E complementa. "De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares".

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