Fiscalização de restrições já pode ser feita na rua

Um acordo entre o Dipo e a Secretaria da Segurança Pública do Estado já facilita a fiscalização do cumprimento das cautelares. As decisões tomadas pelos juízes são encaminhadas ao banco de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ficando disponíveis para consulta durante as abordagens feitas por policiais nas ruas. Isso ocorria anteriormente apenas com presos já condenados, que cumprem pena em liberdade.

, O Estado de S.Paulo

23 Julho 2011 | 00h00

Caso o réu seja flagrado descumprindo a medida cautelar, próximo de um local onde não deveria estar, serão feitas anotações em seu processo, o que poderá resultar até mesmo na determinação da prisão preventiva.

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