Leonardo Soares/AE
Leonardo Soares/AE

Fiscalização da Cidade Limpa varia e confunde

Alguns são multados na primeira passagem dos fiscais e outros acabam só advertidos

Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

31 Março 2011 | 00h00

JORNAL DA TARDE

Comerciantes da capital reclamam de como é feita a fiscalização da Lei Cidade Limpa. Enquanto alguns estabelecimentos que têm irregularidades na fachada são multados na primeira visita dos fiscais, cumprindo o que diz a legislação municipal, outros apenas são avisados de que precisam se adaptar e não pagam nada.

Especialistas em Direito Administrativo acreditam que essa diferença de tratamento poderia ser evitada se a lei desse um tempo para os donos de lojas colocarem seus anúncios em ordem antes de ser autuados.

Coordenador do grupo especial de fiscalização da Lei Cidade Limpa, José Rubens Domingues Filho diz que ele mesmo já retirou faixa irregular de poste e ligou para o telefone que estava na placa. "A regra é clara: se algo estiver irregular é multado", disse Domingues Filho. "Agora, quando vejo uma plaquinha daquelas "faço carreto", principalmente na periferia, ligo para o sujeito e falo: "Vamos fazer fiscalização amanhã. Não pode ter placa no poste." Não podemos usar a máquina municipal para punir o microempreendedor."

Esse tipo de notificação não é dado somente aos mais pobres. Um restaurante da Rua Dona Veridiana, em Santa Cecília, região central, escapou de uma multa de R$ 250 mil na semana passada. Um fiscal da Prefeitura teria dito aos donos da casa que eles não poderiam deixar o símbolo do estabelecimento nos 25 vidros que separam a rua de um dos ambientes do restaurante. Para evitar a multa, os proprietários cobriram os logotipos com cartolinas brancas. "Não queremos ficar fora da lei. Não temos letreiro, luminoso, nada", disse um dos sócios, que pediu para não ser identificado. A dois quarteirões dali, na Rua Canuto do Val, uma casa noturna que colou adesivos - maiores que os do restaurante da Dona Veridiana - nos vidros da fachada não foi nem sequer notificada.

Já na Rua Aurélia, Lapa, zona oeste, três comerciantes foram multados sem aviso prévio em 9 de fevereiro, quando o prefeito Gilberto Kassab lançou o grupo especial de fiscalização da Cidade Limpa. Uma academia de artes marciais fechou após a autuação. A loja de artesanato Casarão Requinte das Artes recorreu.

Orientação. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras diz que a orientação aos fiscais é aplicar a multa sempre que notarem irregularidade.

"O Estado deve alertar a população e só depois multá-la", afirma o advogado Adib Kassouf Sad, presidente do Conselho de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado Anis Kfouri concorda. "Em matérias tributárias e trabalhistas, a lei diz que as pequenas empresas devem ser notificadas primeiro."

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