TV Estadão | 17.06.2015
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Fiscal preso teria extorquido empresas, diz promotor

Segundo Roberto Bodini, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães teria montado esquema para livrar empresas da investigação 

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

18 Junho 2015 | 15h27

Atualizada às 21h13

SÃO PAULO - O ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) preso em flagrante na noite de quarta-feira, 17, por extorsão, teria montado um esquema para livrar empresas da investigação do caso. O Ministério Público Estadual (MPE) apura informações de que ele usou esse esquema para achacar incorporadoras. 

Segundo o promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações, Magalhães tentou “desacreditar” uma das principais provas da ação da máfia: uma planilha, apreendida em 2013, com a contabilidade detalhada da cobrança de propina ligada à liberação de 410 imóveis da cidade, cujos dados batiam com os valores de imposto recolhido nos arquivos da Prefeitura.

“Ele queria que acreditássemos que alguns daqueles empreendimentos não tinham pago propina, que estavam ali para inflar os dados e mostrar produtividade para o Ronilson (Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da máfia)”, disse o promotor. Se a história fosse convincente, afirmou Bodini, ele conseguiria vender seu silêncio para as empresas que havia ajudado, mediante propina, no passado. “Quem pagou, pagaria de novo. É uma lição: quem quer resolver as coisas com propina vai pagá-la para sempre, porque a corrupção nunca termina.”

A conduta de Magalhães durante os depoimentos de delação levantou suspeitas, de acordo com o promotor. “Ele trazia os fatos pausadamente. Não dizia 100%. A lei é clara sobre delação. A pessoa tem de se abrir. Não era o que ele fazia.”

Como Magalhães não é o único servidor municipal a colaborar com o MPE, a notícia de que ele estava extorquindo dinheiro de empresas e colegas se espalhou, e o monitoramento especial foi montado. “Soubemos que ele havia conseguido R$ 100 mil com o Carlos Moretti (Carlos Flávio Moretti Filho, flagrando dando dinheiro a Magalhães na quarta e estava pedindo mais R$ 70 mil. Então conseguimos fazer o flagrante”, disse o promotor. “Ele não estava extorquindo inocentes. Estava pegando dinheiro de pessoas que devem para a Justiça.”

Desabafo. Questionado se o MPE havia recebido denúncias de empresas achacadas, Bodini usou ironia para fazer um desabafo: “Nada acontece no setor imobiliário da cidade. Eles não sabem de nada. Só quando descobrimos que eles pagaram é que se apresentam, contando relato de vítimas. Estamos fazendo papel de bestas”.

Representantes de uma empresa que teria sido achacada devem prestar esclarecimentos nesta sexta-feira à Controladoria-Geral do Município, que apura a Máfia do ISS junto com o MPE. A expectativa é de que a companhia, cujo nome está em sigilo, possa comprovar o achaque.

O promotor afirmou que o flagrante não prejudica as informações que Magalhães trouxe até agora para a investigação. “Não invalida de maneira nenhuma. O que ele fez foi dar explicações e caminhos para que chegássemos às provas do caso, com outros depoimentos.”

Juridicamente, o flagrante da extorsão foi um crime comum, que será alvo de inquérito policial e relatado a um promotor. O ex-fiscal perdeu, no entanto, os privilégios conquistados com a delação.

Segundo o criminalista João Ramacciotti, defensor de Magalhães, seu cliente acredita que o flagrante foi uma “armação” envolvendo o MPE e os dois outros auditores com quem ele estava no momento da prisão.

O advogado deve ingressar com pedido de relaxamento do flagrante na semana que vem, quando o caso estiver no Fórum Criminal da Barra Funda. Ramacciotti acompanhou o depoimento do acusado, anteontem à noite, na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania. “É uma situação muito complicada”, declarou, ao comentar o caso. O fiscal foi encaminhado nesta quinta para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Belém 2.

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