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Fiscal preso aceita fazer a 1ª delação premiada da máfia do ICMS em SP

Considerando esquema de propina investigado em apenas duas empresas por 10 anos, servidores arrecadaram ao menos R$ 35 mi

Alexandre Hisayasu e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

09 de setembro de 2015 | 03h00

SÃO PAULO - Um fiscal do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Ele faz parte de um esquema de corrupção descoberto dentro da Secretaria Estadual da Fazenda e foi preso juntamente com outros seis agentes, em julho. O suspeito decidiu colaborar com as investigações em troca de benefícios da Justiça como a diminuição de pena, em caso de condenação.

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) confirmaram o acordo, mas não quiseram dar entrevista e nem informações sobre o caso. O depoimento do fiscal está previsto para os próximos dias. O nome do delator não foi revelado.

Pela nova Lei Anticorrupção, desde agosto de 2013, o acordo de delação premiada pode ser firmado com o Ministério Público e homologado pela Justiça durante o processo. Quem faz o acordo não pode mentir, deve confessar todos os crimes e indicar quem são os demais participantes do esquema criminoso em todas as esferas de uma instituição - no caso, a Secretaria Estadual da Fazenda. O denunciante precisa também provar todas as acusações.

No caso da máfia do ICMS, as investigações do Gedec, em parceria com a Corregedoria Geral da Administração (CGA), descobriram que fiscais do ICMS cobraram propina de duas empresas durante dez anos e arrecadaram pelo menos R$ 35 milhões. A expectativa dos investigadores é que o delator dê nomes de funcionários de todas as instâncias da pasta que participaram do esquema. A suspeita é que o dinheiro era dividido com mais funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda.

Durante fiscalizações nas filiais da Prysmian em Jacareí, Sorocaba e Santo André, os fiscais exigiam dinheiro para não cobrar supostas dívidas tributárias da empresa. Em um dos pagamentos, os fiscais receberam quase R$ 2,3 milhões parcelados em duas vezes. A primeira de R$ 1,09 milhão, em novembro de 2009; e a segunda de R$ 1,12 milhão, em fevereiro de 2011.

A investigação apontou o advogado Daniel Sahagoff como intermediário entre a empresa e os ficais. Procurado pela reportagem, ele não foi localizado em seu escritório e em casa.

Youssef. Os crimes envolvendo os fiscais da Receita Estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef - um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Em junho, ele deu detalhes aos promotores de como conseguiu repassar US$ 2 milhões em dinheiro para fiscais, em duas ocasiões. Também forneceu mais nomes de agentes e detalhes de outras operações financeiras para pagar propina aos fiscais do ICMS. 

Três agentes suspeitos foram presos em agosto: o inspetor fiscal Malvino Rodrigues - com ele, foram encontrados US$ 30 mil e R$ 30 mil em dinheiro e apreendidos um Mercedes-Benz e um SUV Mitsubishi blindados -, e os ex-delegados tributários Newton Cley de Araújo e Emílio Bruno. Todos estão aposentados e respondem às acusações em liberdade.

Os outros sete fiscais presos em julho tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual e são réus no processo por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha, entre outros crimes. Outros dois fiscais vão responder em liberdade. 

Pagamentos foram feitos em flat de Barueri

Os fiscais acusados de extorquir empresas devedoras de ICMS em São Paulo só negociavam o valor da propina pessoalmente, sem usar o telefone, e exigiam que os pagamentos fossem feitos em dinheiro em locais públicos. Foram usados restaurantes, dois shoppings na capital paulista e um em Guarulhos, na Grande São Paulo, postos de gasolina em Sorocaba e até em um flat em Barueri, alugado pelos próprios agentes. 

Segundo a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o imóvel na cidade da Grande São Paulo foi reconhecido pela advogado Daniel Sahagoff, apontado como intermediário entre a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A e os fiscais, e pelo doleiro Alberto Youssef, encarregado de fazer os pagamentos. Nesses locais, os agentes teriam arrecadado, apenas dessa empresa, cerca de R$ 17 milhões.

A investigação mostra também que os dez fiscais que chegaram a ser presos - três respondem em liberdade hoje - movimentaram “expressivas quantias de dinheiro por meio de contratos” envolvendo escritórios de advocacia, empresas próprias de administração de bens imobiliários - usadas para lavagem de dinheiro -, e empresas com registros em paraísos fiscais no exterior, como nas Ilhas Virgens Britânicas. 

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