Fiscal pode ser responsabilizado criminalmente

Como não é possível punir a administração pública pelas mortes, seria necessário apurar que servidores têm responsabilidade direta sobre a obra

Victor Vieira,

29 de agosto de 2013 | 22h53

Segundo o presidente da comissão de Direito Penal da OAB-SP, Fernando José da Costa, o fiscal da obra pode ser responsabilizado pelas mortes no desabamento. "Se o fiscal negligenciou medidas cabíveis para evitar a situação, pode ter praticado homicídio culposo por omissão".

Como não é possível punir a administração pública pelas mortes, seria necessário apurar que servidores têm responsabilidade direta sobre a obra. "Em muitos casos, há tolerância maior quanto à responsabilidade criminal do funcionário público do que em relação à iniciativa privada", critica.

Já o promotor de Justiça André Estefam não acredita que o fiscal possa ser acusado criminalmente. "Há responsabilização civil. Os familiares dos mortos e as vítimas sobreviventes buscariam a prefeitura para ressarcimento de danos".

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