Fiscais cobraram R$ 460 mil de empresa

Testemunha afirma que quadrilha do ISS ameaçava 'acabar' com construtora para receber propina mais de dez vezes maior que a dívida

O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2013 | 02h02

Uma testemunha do Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que a Construtora Alimonti foi extorquida em R$ 460 mil pela quadrilha de fiscais que fraudava tributos. O valor foi pago para a liberação de três empreendimentos, em 2007, 2010 e 2012, segundo a testemunha.

No depoimento, tomado em 6 de novembro, a testemunha diverge do delator do esquema, o auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães. Ele disse que era dado um desconto de 50% às empresas e que as construtoras podiam escolher não pagar.

Segundo o depoimento de uma pessoa que atua no ramo da construção civil e teve sua identidade protegida no inquérito, a quadrilha criava dificuldades para as empresas e cobrava mais de dez vezes o imposto devido. Magalhães teria dito que iria "acabar com a empresa", se não recebesse propina.

Pelo relato, os auditores Amilcar José Cançado Lemos, então responsável pelo setor que calcula o Imposto Sobre Serviços (ISS), e Magalhães cobraram R$ 70 mil da construtora para aprovação de uma obra na Rua Monte Alegre, em Perdizes. Os representantes cederam, segundo o depoimento, "sem ter alternativas e em razão da urgência na regularização da obra". O pagamento foi a Lemos, no 19.º andar do Edifício Andraus.

Em 2010, os representantes procuraram outro fiscal, Fabio Remesso, a quem contaram sobre tentativas de extorsão de Magalhães. A testemunha afirmou que, depois de dez dias, Remesso cobrou R$ 190 mil para a liberação da obra. Os representantes teriam argumentado com o fiscal que, segundo o depoimento, "afirmou que não havia outra saída para a obtenção da certidão senão o pagamento da propina". Como não era responsável pelo ISS, a liberação seria feita por meio de Eduardo Horle Barcellos. O pagamento teria sido feito em um café no Shopping Light.

A extorsão teria voltado a acontecer em 2012, em um empreendimento na Avenida Angélica. O resíduo de imposto seria de, no máximo, R$ 15 mil. Após a entrega dos documentos, Remesso teria chamado o representante da construtora e cobrado R$ 200 mil. O advogado da Alimonti, José Luis Mendes de Oliveira Lima, disse que não pode se manifestar porque a investigação é sigilosa. / ARTUR RODRIGUES, BRUNO RIBEIRO, DIEGO ZANCHETTA e FABIO LEITE

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