JB Neto/AE-18/11/2010
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Feirinha da Madrugada funciona sem licença

Centro de comércio popular do Brás está sem alvará desde 2006 e enfrenta denúncias de cobrança de propinas, formação de milícias e contrabando

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2010 | 00h00

Centro de comércio popular de São Paulo, a Feirinha da Madrugada, no Brás, região central, opera há pelo menos quatro anos sem licença. O local atrai por noite cerca de 35 mil pessoas e não tem alvará de funcionamento nem documentos obrigatórios.

Criada em 2005, a feira teve a renovação da autorização de funcionamento expedida pela Subprefeitura da Mooca em abril de 2006, válida por seis meses. Desde então, funciona ilegalmente. O Ministério Público Estadual e Federal investigam denúncias de cobrança de propina e formação de milícia para expulsar camelôs antigos e dar vagas a chineses. A Justiça Federal apura casos de contrabando no local.

Há cerca de 10 mil camelôs ali e, segundo a Associação do Comércio Informal do Micro e Pequeno Empreendedor, nenhum possui licença. Cada box pagava por mês de R$ 500 a R$ 1 mil de condomínio. A Prefeitura, em nota, diz que os "proprietários teriam sido notificados para a regularização e multados sete vezes em cerca de R$ 400 mil." A Prefeitura, porém, não diz porque não houve interdição.

Um dos problemas para a intervenção é identificar o responsável. A feira ocupa 83 mil m² de área do governo federal. No dia 25, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assumiu a administração. Segundo o superintendente substituto do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Raphael Bischof dos Santos, a informação era de que o local estava vazio. "Estamos levantando informações para saber o que será feito. Há três opções: leilão, gestão compartilhada com o município ou contratação de uma empresa de administração."

Até o mês passado, a feira era administrada por Ailton Vicente de Oliveira sem amparo legal. Ele chegava a receber mais de R$ 800 mil por mês a título de administração. A empresa GSA, gestora do local desde 2005, foi afastada no começo do ano por venda irregular de espaços. O contrato de permissão, ao qual o Estado teve acesso, foi firmado após a liquidação da GSA - quando ela já não existia. A SPU se reúne hoje com sindicatos de ambulantes.

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