Fechado primeiro estabelecimento pela Lei dos Grandes Geradores de Lixo

Após ser multado por 17 vezes, supermercado ficará fechado por cinco dias

Marcela Bourroul Gonsalves, estadão.com.br

09 de agosto de 2011 | 16h53

SÃO PAULO - Foi lacrado na manhã desta terça-feira o primeiro estabelecimento a não cumprir a Lei dos Grandes Geradores de Lixo. A ação foi realizada em um supermercado localizado na Rua Brigadeiro Jordão, no Ipiranga, zona sul de São Paulo. O local foi reprovado três vezes consecutivas pela fiscalização e havia sido multado 17 vezes desde julho de 2009.

 

A loja terá a suspensão de suas atividades por cinco dias e será multada. Caso ela não contrate os serviços de uma coleta particular, receberá nova suspensão, desta vez de 15 dias, mais uma multa. Ao final desses 15 dias, caso não tenha realizado a contratação de uma empresa coletora, o alvará de funcionamento do comércio será cassado.

 

As ações contra grandes geradores de lixo foram potencializadas a partir de 6 de novembro de 2010, quando o prefeito Gilberto Kassab sancionou o Decreto 51.907, que intensificou as punições aos estabelecimentos que desrespeitam a Lei 13.478/02. Aqueles que não tiverem cadastro no Limpurb e gerarem mais de 200 litros de resíduos diários, e os prédios comerciais ou mistos (residenciais e comerciais) que geram mais de 1.000 litros por dia, serão penalizados.

 

Segundo a prefeitura, o descumprimento da lei por comércios e condomínios causa inúmeros problemas; além da grande quantidade de lixo, que dificulta a passagem de pedestres e prejudica a acessibilidade, os sacos costumam ser rasgados por pessoas que buscam materiais recicláveis. O que não é aproveitado pelos catadores fica espalhado pela rua e pode terminar nos bueiros, o que pode provocar pontos de alagamento na cidade durante o período de chuva.

 

 

Ao todo, mais de 700 fiscais das subprefeituras e agentes do Limpurb fiscalizam os grandes geradores de lixo da Cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços (SES), entre janeiro e julho foram aplicadas mais de 900 multas e 1.280 grandes geradores se cadastraram, além de outros 1.083 que renovaram seus cadastros. Segundo a SES, aproximadamente 6 mil estabelecimentos estão cadastrados junto ao Limpurb.

 

Os estabelecimentos comerciais que pretendem regularizar sua situação podem fazer o cadastro nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou diretamente no Limpurb, na Rua Azurita, 100, no Canindé, das 9h às 16h. Para realizar o cadastro, basta preencher e imprimir os formulários disponíveis no site da Limpurb (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/limpurb/), no link Grandes Geradores. Eles deverão ser apresentados junto aos documentos solicitados, como IPTU, CNPJ, contrato com a empresa que fará a coleta, entre outros.

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