Família de vítima vai tentar reverter efetivação de promotor

Advogado pretende ingressar contra decisão do MPE no Conselho Nacional do Ministério Público

Camilla Rigi, Estadão

30 de agosto de 2007 | 16h30

O advogado Pedro Lazarini pretende recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, na próxima semana, para reverter a decisão tomada pelo Órgão Especial do Ministério Público que decidiu vitaliciar - manter no cargo - o promotor Thales Ferri Schoedl. A decisão, tomada na quarta-feira, 29, faz com que Schoedl ganhe o direito a foro especial no julgamento das acusações de homicídio e tentativa de homicídio que pesam contra ele.  Opine: promotores acusados de assassinato deveriam ter foro privilegiado?  Opine: você acha que um acusado de assassinato pode ser promotor?   O promotor é acusado de assassinar, a tiros, o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e de ter ferido o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa, quando disparou 12 tiros na direção deles. A decisão de quarta-feira, por 16 votos a 15, livra o promotor de ser submetido a júri popular. Além disso, Schoedl, de 29 anos, ganhou o direito de voltar a suas atividades como promotor substituto - podendo até atuar contra outros acusados de assassinato, como ele -, continuando a receber o salário de R$ 10,5 mil. O Órgão Especial do MPE entendeu que nem a acusação de assassinato nem a conduta profissional de Schoedl antes do crime eram suficientes para impedir sua efetivação como promotor de Justiça. O julgamento de Schoedl na quarta-feira não levava em conta a acusação de assassinato. Tratava-se somente de acusações por condutas questionáveis. O Órgão Especial do MPE entendeu que não havia motivo para punir Schoedl e, com isso, decidiu efetivá-lo, mesmo sabendo que isso o beneficiaria no julgamento da acusação mais grave, a de assassinato. Crime na Riviera de São Lourenço Schoedl é acusado de ter matado a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e de ter ferido o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa. Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados. Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso." Destemor Agora, Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram "que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa." O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor "ganhou uma parada" com a decisão. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. "Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais." Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. "Sinto-me impotente." Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. "A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor", garantiu, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal. As indas e vindas do caso » 30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa. » 4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao Ministério Público Estadual (MPE) que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor » 11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular » 16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl » 1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos » 27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor » 22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão » 12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez » 12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo » 17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor » 20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo » 29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício

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