Faltam código e polícia específicos, diz expert

Ex-desembargador afirma que Itália é um marco; 'crimes especiais precisam de tratamento especial', diz Maierovitch

O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2014 | 02h07

A falta de um código penitenciário e de uma polícia penitenciária especializada dificulta o combate a facções organizadas que atuam dentro dos presídios, na avaliação do jurista Walter Maierovitch.

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maierovitch é um dos principais estudiosos do modelo adotado pela Itália para combater as máfias. "A Itália é um marco", diz o jurista.

"No Brasil, a Lei de Execuções Penais tem detalhes como tamanho das celas. Já o Código Penitenciário italiano apresenta, no artigo 41, por exemplo, todo um tratamento para organizações de matriz mafiosa."

Além de legislação específica, que determina isolamento dos presos e monitoramento com câmeras, os italianos reformularam toda sua arquitetura prisional para conseguir manter os presos sem contato com o restante de suas organizações. "O monitoramento é tanto que chegou ao ponto de, no ano passado, um condenado recorrer à Corte de Apelações, requisitando seu direito constitucional à privacidade, para pedir a retirada da câmara de seu banheiro. Ele foi atendido", afirma.

Todas as visitas são monitoradas e os contatos, separados por vidros. "O advogado é habilitado, é quem acompanha o detento desde o começo do processo. Aqui, cada semana vai um advogado visitar o detento, não há controle."

O jurista destaca que a polícia penitenciária tem instrumentos de controle anticorrupção, que incluem monitoramento do patrimônio dos agentes para detectar eventual enriquecimento ilícito. Mas ele afirma que nem todas as medidas garantem o desmantelamento das facções.

"Há alguns meses, o procurador-geral de Palermo, Roberto Scarpinato, recebeu uma carta com uma ameaça. Foi deixada na mesa dele, mesmo com todo o monitoramento com câmeras na sede da procuradoria. Quando foram à sala onde ficam os arquivos das imagens, perceberam que os sistemas estavam desligados havia mais de um mês", conta o ex-desembargador, que já trouxe, por quatro vezes, Scarpinato para palestras no Brasil. "Na porta da sala, tinham escrito 'fica esperto', em dialeto siciliano."

Visita íntima. Para ele, a lição que a Itália dá ao Brasil é mostrar que crimes especiais precisam de tratamento especial. "Aqui, o preso recebe cinco visitas, tem três namoradas que fazem visita íntima. Em São Paulo, durante uma época, houve a notícia de que a polícia havia deixado os celulares entrarem no presídio para captar as conversas dos presos. Contamos isso para promotores italianos, e eles não conseguiram entender", conclui o jurista. / B.R.

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