Falta de sinalização na Marginal rende multa inédita de R$ 100 mil por dia

O Ministério Público Estadual vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) por causa da falta de sinalização na Marginal do Tietê. Para o MP, a empresa não cumpriu acordo firmado no início de agosto no qual se comprometia a regularizar a situação até o dia 31. A multa começou a ser calculada a partir dessa data e será acumulada até que a sinalização esteja completa - hoje, o valor já é de R$ 900 mil.

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2010 | 00h00

A decisão, inédita, foi baseada em laudo técnico concluído ontem a pedido da promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Segundo o estudo, a sinalização horizontal (faixas nas pistas) é o principal problema encontrado. Foram identificados vários trechos já liberados para a circulação de veículos sem as faixas pintadas - um exemplo é o trecho na frente do sambódromo do Anhembi, no sentido Castelo Branco. Além disso, o laudo apontou a ausência de sinais numéricos no solo para orientação e a existência de pinturas antigas nas pistas.

Há também problemas na sinalização vertical, de acordo com o levantamento do MP. Em alguns locais, o excesso de placas sobrepostas confunde o motorista. Em outros, há avisos provisórios mesmo onde as obras já acabaram - como acontece na saída para a Avenida Aricanduva, no sentido Ayrton Senna.

Segurança. A negociação do Ministério Público com a Dersa começou após a inauguração das novas pistas centrais da Marginal do Tietê, em março deste ano. O MP afirma que a circulação de veículos não poderia ter sido liberada sem que a sinalização fosse concluída. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma via pode ser aberta ao tráfego se não estiver devidamente sinalizada de forma a garantir a segurança na circulação.

Procurada, a Dersa não se pronunciou ontem. Na semana passada, a empresa havia informado que a "sinalização dos trechos liberados ao tráfego" estava finalizada e que a completa estaria concluída no fim das obras, previsto para dezembro.

PARA ENTENDER

A multa diária de R$ 100 mil será cobrada pelo Ministério Público sem necessidade de aprovação da Justiça. Isso porque o valor foi estabelecido em um acordo assinado pela Dersa em agosto. Segundo o MP, o acordo não pode ser revisto e, portanto, a multa acumula até a sinalização estar perfeita. O dinheiro vai para um fundo estadual que deverá aplicá-lo em ações reparadoras ao meio ambiente e ao cidadão. A Dersa pode acionar a Justiça para não pagar a multa alegando ter concluído toda a sinalização.

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