SERGIO CASTRO/ESTADÃO
SERGIO CASTRO/ESTADÃO

Falta de recursos pode comprometer obras licitadas, diz Haddad

Prefeito afirmou ainda que Frente Nacional de Prefeitos vai cobrar Dilma sobre demora para regulamentar dívida de Estados e cidades

Juliana Diógenes , O Estado de S. Paulo

24 Março 2015 | 14h05

Atualizada às 16h20

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira, 24, que obras licitadas pela Prefeitura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser comprometidas por falta de recursos municipais.

"O principal impedimento é esse: a Prefeitura não ter a contrapartida para obras que estão contratadas. O PAC não adianta recursos, reembolsa recursos", afirmou o prefeito. "Se não tem capital de giro para trocar a obra e ser reembolsado, pode comprometer o custeio da cidade, tem as obras licitadas e não pode iniciá-las em função dessa dificuldade." 

Obras de drenagem e de mobilidade urbana, como corredores de ônibus, dependem dos recursos do PAC. Como o Estado publicou, até agora, a capital recebeu só R$ 418 milhões dos R$ 8,1 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para São Paulo. Sem a verba do PAC, os principais projetos ficam paralisados.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) definiu em reunião nesta segunda-feira, 23, que vai cobrar um posicionamento da presidente Dilma sobre a demora na regulamentação da lei de renegociação da dívida de Estados e municípios.

O encontro da FNP com o governo federal deve ocorrer até abril, depois da posse da nova diretoria, que, segundo Haddad, pode ter o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), como candidato a presidente.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), ganhou liminar na Justiça nesta terça-feira para obrigar o governo federal a cumprir a lei. 

Haddad explicou que a situação do Rio é "peculiar" porque a dívida seria liquidada no final de março. "Qualquer coisa que ele (Eduardo Paes) pagar a mais do que isso (a dívida), vai estar pagando indevidamente porque o estoque da dívida dele acabou." O prefeito de São Paulo descartou um "antagonismo" político na postura de Paes: "É um dever do prefeito. Todos os prefeitos farão o mesmo:  vão defender os interesses da cidade".

Com a regulamentação, o alívio de fluxo para a cidade de São Paulo é de R$ 1,4 bilhão por ano, disse Haddad. "Não se está pedindo mais do que foi aprovado e sancionado. A mera aplicação da regra da lei complementar garantiria mais investimentos numa cidade que investe metade do que deveria em termos per capita", afirmou.

São Paulo seria o maior beneficiado com a substituição do indexador. A dívida seria corrigida pelo IPCA, índice oficial da inflação, ou Selic  - o que for mais baixo - mais 4% ao ano. Hoje a cobrança da dívida é feita pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. Com a revisão do estoque da dívida, a Prefeitura poderá abater a dívida em R$ 26 bilhões, reduzindo o estoque atual de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões.

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