Falta de progressão das penas alimenta cenário caótico

Além do grande número de prisões, a superlotação dos presídios, que é uma realidade brasileira, deve-se à falha sistêmica nos processos de execuções penais. Há um número significativo de presos que deveriam ter progredido do regime fechado para o semiaberto, mas que não são transferidos por falta de vagas.

ANÁLISE: Cláudio Langroiva Pereira, professor de direito penal da PUC-SP, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2014 | 02h05

O Estado não tem recursos humanos e financeiros para administrar de forma eficaz o sistema penitenciário. As Parcerias Público-Privadas (PPP), como a que foi feita em Belo Horizonte, e como São Paulo pretende adotar, são uma alternativa viável para amenizar o cenário caótico, mas se deve priorizar as unidades de progressão da pena.

O que vemos hoje é uma política cada vez mais voltada para sistemas fechados, com presídios de segurança máxima, e um abandono das unidades do regime semiaberto.

No fechado, o indivíduo fica restrito de liberdade e não tem incentivos para progredir, estudar e trabalhar. Vive em uma estrutura precária, com péssima higiene, alimentação e superlotação. O abandono faz com que os presos passem a administrar o presídio, ditando "leis", um círculo vicioso negativo.

A lei prevê o patronato, para prestar assistência e garantir a reinserção social dos egressos, mas isso praticamente inexiste.

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