Falta de inspeção deixa 1,7 milhão na ilegalidade

São carros, motos, ônibus e caminhões que não fizeram a vistoria em 2010 e, por isso, não puderam ser licenciados

/ BRUNO RIBEIRO e RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2011 | 03h05

A falta de inspeção veicular jogou 1,7 milhão de veículos na ilegalidade neste ano. São carros, motos, ônibus e caminhões que não fizeram a vistoria em 2010 e, por isso, não puderam fazer o licenciamento de 2011.

A chamada "frota-alvo" da inspeção - o total de veículos que efetivamente circula na cidade - é de cerca de 4,7 milhões de veículos, ante os mais de 7 milhões emplacados na cidade. Pelas regras da inspeção, todos os carros registrados na capital têm de fazer a vistoria - a exceção são carros zero-quilômetro.

Desde que teve início, em 2008, o programa de inspeção veicular teve várias idas e vindas nas regras, a maioria referente às tarifas. No primeiro ano em que começou a valer para todos os carros e motos, em 2009, a inspeção seria feita sem necessidade de pagamento. A tarifa, de R$ 52,73, só seria paga se o veículo fosse reprovado mais de duas vezes. Depois, a tarifa virou obrigatória, mas seria reembolsada para quem fosse aprovado no teste de poluição. Já no ano seguinte, a restituição acabou de vez e a tarifa foi reajustada acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - R$ 56,44.

O motivo para os reajustes acima da taxa é o índice de reajuste presente no contrato, que normalmente é superior ao IPCA. No começo de 2011, por exemplo, o contrato foi reajustado em mais de 10%, quase o dobro da inflação medida no período (5,6%). Neste ano, o valor bateu R$ 61,98.

Em agosto, o secretário do Verde, Eduardo Jorge, afirmou que esse valor seria reduzido unilateralmente pela Prefeitura no mês seguinte, após um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) determinar que o preço "justo" da inspeção seria de R$ 49,30, cerca de 20% a menos do que estaria sendo cobrado. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), no dia seguinte, remarcou o reajuste para outubro. Até agora, porém, o valor não foi modificado - a mudança só deverá começar a valer a partir do dia 1.º de janeiro de 2012. O novo valor ainda está em análise, mas será menor do que os R$ 61,98 cobrados atualmente.

Histórico. A Controlar foi contratada pela Prefeitura em 1995, mas o contrato foi assinado em 4 de janeiro de 1996, na gestão Paulo Maluf, com validade de dez anos, prorrogáveis por outros dez. Diversas entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questionaram a contratação da empresa na Justiça, alegando favorecimento da Controlar na licitação.

O contrato chegou a ser anulado pela 5.ª Vara da Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça decidiu, em 2000, que a contratação era válida. Depois disso, questionamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Município têm colocado sistematicamente o contrato em xeque.

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