Falta de estrutura impede pena alternativa, diz juiz

Dois anos após a criação de critérios rigorosos na prisão preventiva, magistrados se queixam de falta de estrutura

O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2013 | 03h10

Passados dois anos da lei que criou critérios mais rigorosos para a aplicação da prisão preventiva, juízes reclamam da falta de infraestrutura e mecanismos de fiscalização dos réus para poder aplicar medidas alternativas como a prisão domiciliar. Há receio também de que os suspeitos deixem de se apresentar à Justiça e cometam novos crimes.

O juiz da 29.ª Vara Criminal da Capital, Antonio Patiño, não se sente à vontade para falar por todas as Câmaras Criminais, mas diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tende a atuar de forma mais cautelosa. "Nós temos um costume conservador. A lei foi uma mudança muito brusca e vai demorar até que seja aplicada", diz.

Para Patiño, confinar um réu vários meses em uma cadeia até ser julgado inocente é uma eventualidade que faz parte do "jogo processual".

Em um habeas corpus julgado no dia 17, após um flagrante de tráfico de drogas, o desembargador Lauri Barbiero disse que para o acusado é incabível a liberdade provisória, "ainda que ele seja trabalhador, arrimo de família, possuidor de residência fixa e ocupação lícita".

Primário, um homem preso com 320 gramas de cocaína também teve a liberdade provisória negada pelo tribunal em outubro, apesar de uma provável pena no regime aberto no final do processo. "Primariedade e bons antecedentes não obstam a prisão (preventiva)", afirmou o desembargador Otávio de Almeida Toledo.

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