Falta controle a entidades de saúde, diz TCM

Relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) sobre a gestão das Organizações Sociais (OSs) da área da saúde aponta que a Prefeitura ainda não tem controle efetivo sobre os gastos das entidades. A auditoria avaliou, entre outubro e dezembro, os 26 contratos vigentes no primeiro ano do prefeito Fernando Haddad (PT). O relatório foi concluído na quinta-feira passada e a Secretaria Municipal de Saúde tem 15 dias para se manifestar.

Adriana Ferraz e Fernanda Bassette, O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2013 | 02h04

O relatório aponta que só cinco servidores são responsáveis por controlar as prestações de contas apresentadas; outros oito são terceirizados. Além disso, não há regras nem indicadores formais para a análise dos contratos, o que torna os critérios subjetivos. A auditoria também constatou que não há verificação rotineira, mesmo que por abordagem, de notas fiscais ou folhas de pagamento.

Houve um aumento de 55,95% no volume de recursos destinados a contratos com OSs entre 2010 e 2013, de R$ 993,7 milhões para R$ 1,6 bilhão, enquanto os gastos globais com a saúde por parte do município cresceram 35%. "Ainda assim, não há uma análise qualitativa e não há consistência na prestação de contas", diz Maurício Faria, conselheiro do TCM e relator da função saúde.

Entre junho de 2012 e junho de 2013, as OSs firmaram empréstimos no valor total de R$ 447 milhões (e gastaram cerca de R$ 1 milhão em juros), sem esclarecer se o motivo teria sido atraso no repasse de recursos ou insuficiência de caixa.

Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), diz que neste ano, pela primeira vez, houve atraso no repasse do pagamento para cerca de 750 dos 6 mil médicos que atuam nas OSs, o que deflagrou uma greve de quatro dias em outubro. Os salários estavam atrasados em um mês e o pagamento dos plantões extras, em quatro meses. "Esses contratos são péssimos."

Na avaliação do professor Oswaldo Yoshimi Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da USP, o poder público não está preparado para controlar as OSs. "Se o repasse de recursos está adequado, não teria por que as OSs tomarem empréstimos. Os contratos não conseguem suportar o custo?"

A Secretaria Municipal da Saúde informou que ainda não teve acesso ao relatório, mas que mantém diálogo constante com o TCM e que neste ano adotou medidas para ampliar o controle dos repasses às OSs, como encerramento de parcerias e substituição de profissionais.

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