Falhas na rede de luz continuam

Por determinação da Aneel, AES Eletropaulo tem de devolver R$ 626 mi a consumidores

JERUSA RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2013 | 02h03

Apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter definido, na terça-feira, que a Eletropaulo devolva o valor a clientes - por causa de investimentos não realizados e pagos na conta de luz -, o dinheiro pode não chegar ao consumidor, disse ao Estado a assessora técnica do Procon Patrícia Dias. "O que pode ocorrer é um reajuste menor da tarifa."

No ano passado, a Eletropaulo foi a campeã de reclamações no Procon-SP, considerando apenas o setor de serviços essenciais. Entre as principais queixas estão má prestação do serviço, cobrança indevida e dúvidas sobre as tarifas.

O leitor Alexandre R. Ferreira diz que há mais de um ano a falta de energia é recorrente no quadrilátero do Tatuapé - entre as Ruas Apucarana com a Serra do Japi e Azevedo Soares com a Padre Estevão Pernet.

A AES Eletropaulo informa que visitou o trecho mencionado e fará uma análise criteriosa do fornecimento de energia no local, a fim de elaborar projeto de manutenção preventiva e poda de árvores.

Para o leitor, se fosse por causa de árvores, essa região já não teria nenhuma. "A falta de energia ocorre quase diariamente, mesmo sem chuva. "

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que esse serviço deve ser feito de forma adequada, eficiente e contínua, explica o conselheiro Jurídico da SOS Consumidor, o advogado Maurício Pereira. "Nesse caso, o consumidor deve procurar a Aneel para a resolução definitiva do problema, além dos Juizados Especiais, se houver prova de prejuízos."

No escuro. A secretária Regina S. Lotti, de 61 anos, relata que por mais de 25 anos foi obrigada a subir os 17 andares de seu prédio, no bairro Jardim Prudência, quando havia falta de luz. "Por um tempo não houve interrupção. Mas, há três anos, basta chover e falta energia."

AES Eletropaulo esclarece que a maior causa de desligamentos no circuito relatado é a queda de galhos de árvores na rede. E há previsão de melhorias no local para 2014.

Telma Villalobos, supervisora da área de Serviços Essenciais do Procon-SP, explica que o CDC determina a reparação dos danos causados em decorrência do descumprimento das obrigações previstas a prestadoras de serviços essenciais. Além disso, a Aneel fixa metas de qualidade para o controle da frequência de interrupção de energia. "Se essas metas forem excedidas, o consumidor tem direito à compensação pelo prejuízo sofrido, por meio do abatimento nas próximas faturas", diz. "Se ele tiver dúvidas, deve recorrer à concessionária, à Aneel e a órgãos de defesa do consumidor."

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