Faculdade de Direito tenta salvar calçada

Há 1 ano e 7 meses, diretor pede conserto de passeio do Largo de São Francisco

JERUSA RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2014 | 02h02

Apesar das multas elevadas que podem ser aplicadas a quem não adequar a calçada à legislação da cidade de São Paulo - R$ 322 por metro linear -, a padronização dos passeios e, consequentemente, o fim das irregularidades parecem distantes do dia a dia do paulistano. Principalmente quando a responsabilidade é da administração pública. Nem mesmo a calçada da Faculdade de Direito da USP, edifício tombado pelo patrimônio histórico de São Paulo, conseguiu manter-se ilesa.

Após realizar uma obra para a passagem de fibra ótica no local, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deixou a calçada da tradicional faculdade repleta de buracos. "O acabamento foi muito mal feito, deixando a calçada em um estado deplorável", relata o professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci. "Além disso, a via oferece riscos aos transeuntes, uma vez que as pedras estão totalmente soltas."

A Coordenação das Subprefeituras informou que a responsabilidade é da CET, que, procurada, não respondeu ao Estado.

Tucci revela que, desde a sua posse, em fevereiro do ano passado, busca uma solução para o problema. "Já entrei em contato com o diretor de Operações da CET e com o diretor de Planejamento, que prometeram providenciar o conserto imediato, mas nada foi feito até hoje."

Segundo o professor de Relações e Consumo da FGV-Direito Rio, Fabio Soares, neste caso, o poder público não tem apenas a obrigação de realizar a manutenção da calçada, como, em caso de queda e prejuízo por acidente, indenizar o cidadão. "Além disso, o descaso na manutenção e no conserto da via pode ser motivo de questionamento na Ouvidoria da Prefeitura e da CET, até mesmo com ações de reparação de danos."

Acidente. No dia 31 de agosto, a aposentada Doralice Gamero, de 62 anos, caiu e sofreu luxação no pulso e cotovelo, após tropeçar em uma tampa desnivelada da calçada da Avenida Padre José dos Santos, na frente do número 42. "Só não aconteceu algo mais grave com a minha mulher porque era domingo, pois ela caiu na faixa da direita, reservada aos veículos", diz o aposentado Mauro Gamero, de 63 anos.

A Subprefeitura de Pinheiros informa que vistoriou o local e notificou a concessionária de telefonia, responsável pela instalação da tampa, a realizar o reparo necessário na via.

Segundo o advogado Josué Rios, tanto a Prefeitura como a empresa de telefonia são solidariamente responsáveis pelo problema. "A primeira, por omissão, tanto que só fez algo após a provocação do jornal; e a segunda, por instalar o equipamento de forma a pôr em risco quem passar pelo local", diz. "Enquanto o caso permanece aguardando solução, a municipalidade e concessionária do serviço público responderão pelo dano material e moral a que deram causa."

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