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FAAP promove congresso sobre Direito Empresarial

O evento será realizado em São Paulo nos dias 15 e 16 de agosto e discutirá como dar mais celeridade aos processos e garantir uma maior segurança jurídica para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no País

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2019 | 03h00

Como dar mais celeridade aos processos e garantir uma maior segurança jurídica para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no País. Esse será o principal foco das discussões do Congresso de Direito Empresarial Processual, que celebra os 20 anos da Faculdade de Direito da FAAP. O Estadão é parceiro de mídia do evento que será realizado em São Paulo nos dias 15 e 16 de agosto.

Capitaneado por José Roberto Neves Amorim, professor e diretor da Faculdade de Direito da FAAP, o debate contará com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações sobre o Congresso estão disponíveis no site da FAAP.

Especialização judicial em direito empresarial, acordos de leniência, intervenções judiciais e produção antecipada de provas são alguns dos temas discutidos no evento. Alexandre de Moraes vai falar estatisticamente sobre os principais temas debatidos e as principais decisões do Judiciário na área empresarial. O ministro ainda divulgará números relacionados aos processos do Direito Empresarial Processual. “Nós escolhemos esse assunto justamente porque é um tema que começou a entrar na pauta jurídica do País em razão das recuperações, da vida empresarial e econômica que o Brasil vive hoje”, explicou Amorim, que é desembargador aposentado do TJ-SP. “Temos um sistema jurídico muito constitucionalizado e portanto muito garantista. A burocracia e uma série de hiatos governamentais muitas vezes desnecessários fazem com que as empresas acabem saindo daqui.”

O professor e diretor da FAAP ainda alertou para a importância de uma maior segurança jurídica, já que causas mais complexas podem demorar de cinco a dez anos por causa do sistema recursal muito longo do Poder Judiciário brasileiro. “A segurança jurídica tem sido um problema em razão da inconstância e inconsistência das decisões. Para que a gente tenha maior segurança jurídica é preciso que a gente consiga fazer com que os processos tramitem com maior agilidade.”

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