FELIPE RAU/ESTADÃO
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Executivo acusa fiscais do ICMS de achaques

Ex-presidente da Prysmian diz que acusados foram ‘implacáveis na exigência de pagamentos’ e ameaçavam com multas astronômicas

Alexandre Hisayasu e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

10 de setembro de 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O ex-presidente da empresa Prysmian, Armando Comparato Junior, disse em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) que os fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo acusados de cobrar propina de devedores de ICMS no Estado “foram implacáveis na exigência de pagamento de dinheiro sob pena de que a empresa fosse autuada em cifras astronômicas e inviabilizar seu funcionamento”. 

Segundo a investigação, os fiscais suspeitos de integrar a máfia do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fizeram seis extorsões contra a Prysmian nas filiais de Sorocaba, Jacareí e Santo André e receberam cerca de R$ 17 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2013. Procurado, Comparato Junior - que era o presidente na época dos crimes - e a Prysmian não quiseram se manifestar, alegando que o processo corre em segredo de Justiça. 

Os promotores já comprovaram que os recursos foram efetivamente pagos pela empresa, que teve como intermediário na negociação com os fiscais o advogado Daniel Sahagoff. No processo, a Prysmian é considerada vítima de uma suposta organização criminosa formado por fiscais da Receita estadual. Até agora, dez agentes chegaram a ser presos acusados de integrar o esquema de propina para reduzir dívidas e multas de sonegadores de ICMS.

Na Justiça, nove fiscais são réus no processo do caso e outros três serão denunciados pela Promotoria. Nesta quarta-feira, o Estado revelou que um dos sete fiscais do ICMS presos, em julho, fechou acordo de delação premiada com os promotores. Em troca de benefícios na pena, em caso de condenação, o fiscal se propôs a confessar sua participação no esquema criminoso e delatar outros participantes dos crimes de todas as instâncias da Secretaria Estadual da Fazenda.Os depoimentos já começaram e devem ter sequência nos próximos dias. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a soltura dos sete fiscais. Eles saíram da cadeia depois de pagar fiança de R$ 350 mil cada um. 

O MPE suspeita da participação de funcionários superiores no esquema e, por isso, pediu à Justiça que proibisse nova fiscalização na Prysmian, temendo retaliação à empresa que colabora com a investigação e intimações a outras que possam vir a delatar outros casos. 

O pedido foi deferido pela juíza Margarete Pellizari. Para o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Miriam Arado, a decisão da Justiça é um “equívoco” e a Prysmian não é vítima no caso. “A empresa confessou ter sonegado imposto, e nós somos proibidos de ir lá cobrar o valor devido? Isso é inaceitável.”

'Apurado e punido'. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira que espera que o acordo de delação premiada ajude a investigar e punir os servidores envolvidos na Máfia do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). “Tudo que for coletado será apurado e punido”, disse. 

Durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin declarou que a administração estadual auxilia o Ministério Público Estadual. “A Corregedoria do Estado está participando de todo este trabalho junto com o Ministério Público para enfrentar essa questão”, acrescentou. 

O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, também se pronunciou. “É um fiscal ligado à administração estadual, mas por enquanto não há divulgação do conteúdo.” / COLABOROU FELIPE RESK

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