Ex-secretário é alvo de investigação por propina

MP apura denúncia de que Orlando Almeida cobrou para omitir fiscalização e liberar alvarás de funcionamento de estabelecimentos na capital

SONIA RACY, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2012 | 03h04

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento investigatório criminal contra o ex-secretário municipal Orlando de Almeida Filho, agora responsável pelo Departamento de Uso de Imóveis (Contru), pela possível cobrança de propina para omitir fiscalização e liberar alvarás de funcionamento de estabelecimentos na cidade de São Paulo. Almeida Filho nega todas as acusações.

A informação foi adiantada na noite de ontem pela coluna Direto da Fonte, no portal estadão.com.br. A decisão é do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o procedimento é o mesmo feito contra Hussain Aref Saab, que foi subordinado de Orlando de Almeida Filho e é acusado de receber propina para aprovar empreendimentos imobiliários na capital paulista.

Em março de 2009, como secretário de Controle Urbano, Almeida foi acusado de "interferência política" na liberação da obra embargada da casa noturna Café Photo, na Vila Olímpia, zona sul da capital. Na atual investigação do Ministério Público, consta que ele teria recebido R$ 500 mil para liberar o estacionamento.

Em depoimento na Câmara Municipal, o agente vistor da Subprefeitura de Pinheiros, Maurino Dantas Pereira, disse na época que a obra foi liberada após encontro de Almeida com os representantes da boate. O secretário nega. Na época, ressaltou que houve "desencontro" entre dois órgãos de fiscalização da Prefeitura.

A polêmica com o Photo data de 2008, quando uma obra na fachada foi embargada. Diante do imbróglio, a boate atrasou a mudança do antigo imóvel na Av. Hélio Pelegrino. No início de 2010, porém, a incorporadora JHSF, que comprou o local em 2007, ganhou na Justiça ação de reintegração de posse, obrigando os donos do Photo a deixá-lo de imediato.

O novo endereço do Photo também já foi motivo de polêmica. Em 5 de fevereiro de 2010, o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru 2), órgão da Prefeitura, concedeu alvará de funcionamento à boate, embora o processo de embargo do prédio ainda estivesse em fase de análise. Na noite daquele dia, o Photo abriu as portas no número 373 da Avenida Juscelino Kubitschek, segundo informação divulgada em seu site e confirmada pelo advogado do Photo na época, Cássio Paulete.

A liberação ocorreu na mesma semana em que a boate perdeu na Justiça a ação de reintegração de posse do imóvel na Avenida Hélio Pelegrino, Vila Nova Conceição. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Divisão de Aprovação de Projetos (Aprov), hoje alvo de uma série de polêmicas envolvendo Hussain Aref, chegou a emitir um auto de regularização para o Photo no dia 4, mas acabou cancelando-o no dia 11, por falta de documentação, antes que o processo fosse encaminhado à Subprefeitura de Pinheiros para emissão do "Habite-se".

Lacração. O outro caso citado agora pelo MPE envolve um registro de abril de 2009, quando a dona da boate Romanza, Vailde Rocha Velloso, acusou Almeida de cobrar R$ 100 mil em propina para não lacrar o imóvel irregular. Ele disse, na época, que a denúncia era "caluniosa". Mesmo assim, foi aberto inquérito policial na 3.ª Seccional.

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