Rafael Arbex / ESTADAO
Rafael Arbex / ESTADAO

Ex-procurador-geral põe MP contra radar na Marginal do Tietê

Ele foi autuado na Ponte das Bandeiras por aparelho recordista em multas; objeto virou alvo de inquérito civil do Ministério Público

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

28 de abril de 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Depois de aplicar 286 mil multas em 2015, o radar recordista de multas na cidade, instalado no acesso da Ponte das Bandeiras, na Marginal do Tietê, para a Avenida Santos Dumont, na zona norte de São Paulo, virou alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi tomada com base em representação feita pelo advogado José Geraldo de Brito Filomeno, que foi procurador-geral de Justiça de São Paulo de 2000 a 2002.

O ex-procurador-geral enviou representação à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital em 19 de fevereiro. Filomeno demonstrava seu inconformismo com o fato de ter sido flagrado em seu Fiat 500 às 10h23 de 6 de abril de 2015. Ele voltava do litoral norte para sua casa, nos Jardins, zona sul, quando, segundo ele, apanhou a alça de acesso proibida.

Instalado em 2014, o radar do lugar chegou a flagrar 3.358 motoristas que usaram indevidamente o acesso em 24 de dezembro. No dias úteis, das 6 às 15 horas, é proibido o acesso à rampa aos veículos comuns - apenas ônibus podem trafegar pelo local. A justificativa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é impedir congestionamentos na Marginal do Tietê.

No horário vedado, o motorista que está na Marginal, no sentido Rodovia Castelo Branco, e quer apanhar o eixo norte-sul deve passar pela ponte e pegar um retorno no Anhembi. A multa para Filomeno foi de R$ 102. O ex-procurador-geral teve de pagá-la depois de ter dois recursos negados pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Filomeno alega que a sinalização do lugar não é clara, induzindo a erro os motoristas, e resolveu recorrer à instituição que ele dirigiu. Ele afirmou que não trafega “costumeiramente pelo referido local”, mas que em outra oportunidade a alça estava bloqueada por obstáculos, “inclusive com a presença de funcionários”. Segundo ele, placas no lugar mostram que “é permitido ali ingressar para atingir a 23 de Maio”.

O Estado foi ao local. Existem três placas indicando aos motoristas que pegar a alça da ponte é proibido - a primeira está a cerca de 20 metros da entrada. O radar está situado pouco depois de o motorista apanhar a pista para pegar a alça. Quando percebe o erro, não há volta.

Com a representação de Filomeno, Karyna Mori decidiu instaurar inquérito dia 25. “Diversas reportagens demonstram que a instalação do referido radar vem gerando números questionamentos acerca da ‘pegadinha da CET’, a sugerir que a sinalização não existia e depois continuou insuficiente”, diz a promotora em sua decisão de investigar o caso. De acordo com ela, a situação seria a causa de “recordes de multas e infrações em dias sucessivos, descumprindo a função orientava e informativa”.

Companhia. A CET informou que já atendeu “notificações do Ministério Público a respeito do funcionamento do equipamento eletrônico”. De acordo com a companhia, “ao final das apurações e investigações realizadas, não ficou constatado nenhum registro de irregularidade tanto do equipamento eletrônico de fiscalização quanto do conjunto de sinalização viária implementada no local, que atende aos requisitos técnicos legais”. / COLABOROU FABIO LEITE

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