Ex-prefeito do Guarujá deverá devolver R$ 21 mi ao erário

Montante refere-se a um contrato firmado com as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia, em 2006

Elvis Pereira, do estadao.com.br,

03 Fevereiro 2009 | 21h51

O juiz Rodrigo Barbosa Sales, da 2ª Vara Civil do Guarujá, condenou na segunda-feira, 2, o ex-prefeito da cidade Farid Said Madi e o ex-secretário de Serviços Públicos Rogério de Lima Netto a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 21 milhões. Segundo o Ministério Público de São Paulo, autor da ação contra os dois, o montante refere-se a um contrato firmado com as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia, em 2006, para a coleta de lixo domiciliar. Não houve processo de licitação para contratá-las.   Na sentença, Sales afirma que Madi e Netto agiram contra das regras da administração pública. Para o juiz, houve ineficiência deles, pois permaneceram inertes por 12 meses e depois alegaram que não havia tempo de realizar licitação. Farid e Rogério também foram proibidos de contratar com o poder público e condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Eles terão, ainda, de pagar multa fixada em 50% do valor dos prejuízos causados.

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