SÃO PAULO - Um ano e meio após ter a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o ex-cabo da Polícia Militar Victor Cristilder e o guarda-civil Sérgio Manhanhã voltam a sentar no banco dos réus nesta segunda-feira, 22, acusados de participar da maior chacina da história de São Paulo, ocorrida em 13 de agosto de 2015. Presos desde então, os dois alegam inocência.
Na noite do massacre, criminosos usaram ao menos dois veículos para circular por periferias de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e atirar contra pessoas que estavam na rua ou em bares — entre elas, uma garota de apenas 15 anos. A série de ataques terminou com 17 mortos e sete feridos.
Apontados pela investigação como participantes do massacre, Cristilder e Manhanhã já foram levados separadamente a júri popular, em 2017 e 2018, em julgamentos marcados por clima de medo entre testemunhas e jurados. O ex-PM acabou condenado a 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão em regime fechado. O Conselho de Sentença também considerou culpado o GCM de Barueri, que pegou 100 anos e 10 meses.
Em 2019, as defesas conseguiram reverter a sentença. Em julgamento de recurso, três desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ-SP, por unanimidade, contrariaram a decisão do Tribunal do Júri, anularam as penas e mandaram refazer o julgamento. Para os magistrados, a condenação seria “manifestamente contrária às provas dos autos”.
Os magistrados, no entanto, confirmaram a condenação de outros dois réus do processo. São eles os ex-soldados da Rota Fabrício Eleutério (condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias) e da Força Tática do 42.° Batalhão Thiago Heinklain (247 anos, 7 meses e 10 dias).
O Ministério Público (MPE-SP) sustenta a tese de que os quatro acusados se juntaram a outros criminosos, estes não identificados pela investigação, para formar uma milícia e vingar a morte de um PM e um GCM dias antes do massacre. Nenhuma das vítimas tinha envolvimento com o assassinato dos agentes de segurança.
Contra Cristilder e Manhanhã, a principal prova é uma troca de “joinhas” no WhatsApp em horários que, segundo a acusação, coincidem com o início e o fim da chacina. Para a promotoria, trata-se de sinais de ordem para os ataques. Já a defesa alega que a conversa, por meio de figurinhas, seria para combinar o empréstimo de um livro de Direito Administrativo.
As mensagens haviam sido apagadas do celular de Manhanhã e foram recuperadas com uso de um software pela Polícia Civil. No recurso, a defesa pediu anulação da prova, alegando que havia sido colhida de forma ilegal, mas os desembargadores negaram o argumento dos advogados.
“A decisão dos desembargadores foi bastante incomum. Ao contrário do que ocorre em 99,9% das vezes em que há anulação de sentença, eles mantiveram a prisão provisória dos réus”, diz o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, responsável pela acusação. “É um júri excepcionante porque vai ser realizado no ápice da pandemia. Ao mesmo tempo, os acusados estão presos provisoriamente há mais de cinco anos e não há como postergar mais.”
Oliveira afirma, ainda, não ter dúvidas de que Cristilder e Manhanhã atuaram na chacina. “Obviamente, eu respeito a decisão de três desembargadores que estão na cúpula do Tribunal de Justiça, mas ela não muda minha convicção”, afirma.
“O juiz natural do caso é o cidadão de Osasco e as provas já foram apreciadas por 14 jurados. Este será o terceiro conjunto de jurados”, diz o promotor. “Há dificuldades, sim, mas também há elementos contundentes da participação dos dois nesses ataques terroristas.”
Réus podem sair pela porta da frente
Com cerca de 40 testemunhas arroladas e expectativa de durar cinco dias, o novo julgamento está marcado para as 10 horas no Fórum Criminal de Osasco. Ele será presidido pela juíza Élia Kinosita, a mesma dos júris anteriores, que chegou a chorar ao ler a primeira sentença proferida.
"Nós que trabalhamos com o Tribunal do Júri, trabalhamos com a dor", declarou a juíza, na ocasião. "A gente não se acostuma com as vidas perdidas na cidade".
PM e órgãos de trânsito devem fazer bloqueios em vias do entorno do fórum. Nos julgamentos anteriores, tanto famílias das vítimas quanto dos réus promoveram manifestações na frente do tribunal.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o TJ-SP também preparou um esquema especial para realização do júri. Ao contrário das edições anteriores, o julgamento não poderá ser acompanhado por plateia.
Inicialmente, o novo júri estava marcado para novembro de 2020, mas precisou ser adiado após o advogado de defesa, João Carlos Campanini, alegar que estava com sintomas de covid-19. Segundo o próprio defensor, o teste realizado ficou pronto depois e não identificou a presença do vírus.
Na mesma semana, contudo, ele defendeu Cristilder em outro júri, referente ao episódio conhecido como “pré-chacina”, em Carapicuíba, também na Grande São Paulo, que aconteceu dias antes dos ataques de Osasco e Barueri. Neste caso, o MPE-SP pediu absolvição por falta de provas e o ex-PM foi definitivamente inocentado.
Como há elementos em comum nos dois autos, a defesa deve explorar a decisão de Carapicuíba para confrontar o relato de testemunhas no novo julgamento. Para tentar inocentar os réus, o outro trunfo da defesa é a decisão de 2ª instância do TJ-SP.
“Ao analisar o mérito de forma técnica, os desembargadores entenderam que os jurados erraram no primeiro julgamento”, afirma Campanini. “Não é que não há prova suficiente: é que as provas, na verdade, provam a inocência dos dois.”
No primeiro júri da chacina, o advogado chegou a oferecer uma nova tese para a investigação e culpou o Primeiro Comando da Capital (PCC) pelo massacre. Embora os primeiros jurados tenham descartado a hipótese, é possível que ela seja apresentada de novo no plenário. “No meu entender, a polícia não conseguiu provar que os ataques foram realizados por agentes públicos, então ainda acredito que pode ter sido o crime organizado”, diz o advogado.
Manhanhã está detido em Tremembé. Já Cristilder foi transferido do Presídio Militar Romão Gomes, depois de ser expulso da PM, para o Centro de Detenção Provisória 3 (CDP) de Pinheiros - uma cadeia comum. Sem responder a outros processos, se forem absolvidos, os dois voltam para casa na próxima semana. “A expectativa da defesa é demonstrar a inocência e os dois saírem pela porta da frente do Tribunal”, diz Campanini.
