Ex-diretor Aref autorizou mudar alvará

Apesar de ter acontecido apenas agora a cassação do Habite-se do Edifício Villa Adriana, na Rua Frederic Chopin, nos Jardins, zona sul, o imbróglio jurídico envolvendo o prédio já dura quase uma década. Mesmo estando pronto há dez anos, o edifício obteve duas autorizações para modificar o alvará de nova edificação - a última foi em 2008, seis anos depois de construído.

O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2012 | 03h03

Todas essas autorizações foram dadas pelo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão que em 2008 era chefiado por Hussain Aref Saab.

O ex-diretor hoje é alvo de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter acumulado mais de 116 imóveis nos sete anos em que esteve ocupando o cargo.

O Código de Obras municipal define que o alvará de nova edificação - e mesmo os que modificam alvarás anteriores - só deve ser emitido antes da construção. Caso algum prédio seja construído sem o alvará correto, o procedimento legal apropriado é pedir um auto de regularização ou se inscrever em alguma lei de anistia de imóveis - a mais recente é de 2003, ano em que o edifício já estava pronto.

Sem comentários. A reportagem foi até o prédio, mas nenhum morador quis comentar o caso. Procurada, a administradora Hubert, responsável pelo condomínio, afirmou apenas que o síndico do prédio não prestará esclarecimentos sobre o tema. Por advogados, o ex-diretor do Aprov Hussain Aref Saab vem sistematicamente negando qualquer irregularidade. / R.B.

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