Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo,
18 de junho de 2012 | 19h49
SÃO PAULO - Vinte e dois estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que foram detidos na última quinta-feira, 14, e soltos em regime de liberdade provisória, assinaram nesta segunda-feira, 18, termo de compromisso na 1.ª Vara Federal em Guarulhos para comparecerem a todos os atos processuais do caso.
Os estudantes foram detidos e autuados em flagrante pela prática de intimidação de professores e depredação no campus da Unifesp/Guarulhos. Na decisão que concedeu a liberdade provisória aos estudantes, o juiz federal Jorge Alberto de Araújo, substituto da 11.ª Vara Federal, ressalta que a prisão ocorreu dentro da legalidade, "posto que tudo foi realizado dentro dos critérios legais vigentes, tendo sido asseguradas todas as garantias constitucionalmente previstas aos presos".
Para o juiz, apesar de haver indícios de materialidade e autoria dos crimes, não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva uma vez que todos são estudantes que mantêm vínculo com a Universidade, sem informação de que algum deles tenha antecedentes criminais. "Não vislumbro, portanto, risco para a instrução processual, à ordem pública ou à aplicação da lei penal a amparar a custódia cautelar."
O juiz rejeitou a imputação do crime de quadrilha aos estudantes. "Ainda que os conduzidos tenham se reunido e que, em conjunto, tenham praticado crimes, não é possível concluir, pelo menos com as informações até aqui trazidas pela autoridade policial, que a intenção inicial do grupo era, especificamente, a prática de delitos. Trata-se, na verdade, de mais um dentre uma série de protestos realizados pelos estudantes em razão das precaríssimas condições da Universidade."
Para Jorge Alberto de Araújo, é legítimo o direito dos estudantes em expressar seu descontentamento com a situação a que são submetidos diariamente na instituição, mas isso deve ocorrer de forma pacífica, "sem constrangimento de terceiros".
Encontrou algum erro? Entre em contato
Comentários
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
