18 de junho de 2012 | 19h49
SÃO PAULO - Vinte e dois estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que foram detidos na última quinta-feira, 14, e soltos em regime de liberdade provisória, assinaram nesta segunda-feira, 18, termo de compromisso na 1.ª Vara Federal em Guarulhos para comparecerem a todos os atos processuais do caso.
Os estudantes foram detidos e autuados em flagrante pela prática de intimidação de professores e depredação no campus da Unifesp/Guarulhos. Na decisão que concedeu a liberdade provisória aos estudantes, o juiz federal Jorge Alberto de Araújo, substituto da 11.ª Vara Federal, ressalta que a prisão ocorreu dentro da legalidade, "posto que tudo foi realizado dentro dos critérios legais vigentes, tendo sido asseguradas todas as garantias constitucionalmente previstas aos presos".
Para o juiz, apesar de haver indícios de materialidade e autoria dos crimes, não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva uma vez que todos são estudantes que mantêm vínculo com a Universidade, sem informação de que algum deles tenha antecedentes criminais. "Não vislumbro, portanto, risco para a instrução processual, à ordem pública ou à aplicação da lei penal a amparar a custódia cautelar."
O juiz rejeitou a imputação do crime de quadrilha aos estudantes. "Ainda que os conduzidos tenham se reunido e que, em conjunto, tenham praticado crimes, não é possível concluir, pelo menos com as informações até aqui trazidas pela autoridade policial, que a intenção inicial do grupo era, especificamente, a prática de delitos. Trata-se, na verdade, de mais um dentre uma série de protestos realizados pelos estudantes em razão das precaríssimas condições da Universidade."
Para Jorge Alberto de Araújo, é legítimo o direito dos estudantes em expressar seu descontentamento com a situação a que são submetidos diariamente na instituição, mas isso deve ocorrer de forma pacífica, "sem constrangimento de terceiros".
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