Estatísticas criminais são 'sólidas', diz secretaria

Para a Segurança Pública, ‘o fenômeno da redução de homicídios no Estado de São Paulo é indiscutível’; pasta afirma que casos são apurados

ALEXANDRE HISAYASU, BRUNO RIBEIRO e FELIPE RESK, SÃO PAULO

21 Agosto 2016 | 05h00

A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que as estatísticas criminais de São Paulo são “sólidas e de qualidade”. “O fenômeno da redução dos homicídios no Estado de São Paulo, que tem hoje uma taxa de homicídio de 8,19 casos por 100 mil habitantes, é indiscutível”, diz o texto.

Confrontada com a informação de que seus próprios funcionários apontaram a existência de casos de assassinatos que ficam de fora dos índices de criminalidade, a pasta informou que, “conforme declarações de profissionais da Coordenadoria de Análise Pública (CAP) ao Ministério Público Estadual, a Secretaria da Segurança Pública sempre ressaltou que todos os casos registrados como mortes suspeitas são investigados”. 

A nota afirma ainda que “se, antes do prazo para fechamento das estatísticas mensais, for constatado que a morte ocorreu em decorrência de um crime, o caso é contabilizado nos números oficiais”, diz o texto.

A nota não presta informações sobre o que acontece com mortes que são classificadas como crime após o prazo de fechamento das estatísticas.

“A secretaria cumpre o que determina a lei. O artigo 2.º da Resolução SSP 160/2001 estipula que ‘os dados oficiais divulgados pela Secretaria da Segurança Pública têm por fonte primária o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil’. O parágrafo 2.º art. 3.º do mesmo texto estipula que as correções podem ser realizadas em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada”, continua a nota.

Ao prestar informações, a secretaria mandou cópia de questionário enviado pela capitã da PM Marta das Graças de Souza e Sousa ao Ministério Público Estadual (MPE) antes de ela prestar depoimento. “A análise isolada de apenas parte das declarações não permite a compreensão adequada do assunto”, aponta a pasta. O documento afirma que as delegacias enviam dados retificados à CAP, sem dizer se essas informações são publicadas. 

Investigações. A secretaria também prestou informações sobre o desfecho de 21 casos de assassinatos que foram registrados como morte suspeita pela Polícia Civil no primeiro semestre de 2015, relatados pelo Estado em reportagem que revelou haver assassinatos fora das estatísticas em São Paulo.

Também deu informações sobre outros três casos relatados naquela reportagem – mortes suspeitas que, para a secretaria, haviam sido incluídas nos registros de homicídio, embora não constassem em planilhas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) com a relação de todos os delitos do tipo incluídos nas estatísticas daquele período.

Ao todo, 16 inquéritos desses casos ainda estão em andamento, sem conclusão. “Os outros sete inquéritos policiais foram relatados e encaminhados à Justiça”, diz a nota, sem afirmar se o autor do crime foi identificado. A pasta afirma que um dos casos citados se trata de morte natural – refere-se a um idoso morto após uma briga de rua em São Mateus, na zona leste. Disse também que um dos casos de morte suspeita é, na verdade, uma ocorrência de letalidade policial – um assaltante morto na zona oeste.

Casos ficaram sem apuração. Reportagem do Estado de março mostrou que 21 homicídios de 2015 haviam sido registrados como “morte suspeita” nas delegacias de São Paulo, depois de analisar 3.766 boletins de ocorrência. Com isso, o total de assassinatos era maior do que o publicado pela Secretaria da Segurança. Além de ficar fora das estatísticas, esses crimes não haviam sido investigados pela polícia.

Na época, o então secretário da Segurança e atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que esses casos eram analisados e reclassificados após investigação. Moraes, por meio da Procuradoria do Estado, entrou na Justiça com pedido de direito de resposta contra o Estado, mas a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar.

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