‘Estado’ teve acesso antecipado a resultados de pregão da Prefeitura

Reportagem recebeu informações sobre concorrência para contratação de serviços de conservação de escolas 11 dias antes da divulgação no ‘Diário Oficial’. Secretaria pode cancelar processo

Bárbara Ferreira Santos e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

05 Agosto 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O Estado teve acesso ao resultado de um pregão da Prefeitura de São Paulo para a contratação de serviços de limpeza e conservação das escolas e dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) municipais, 11 dias antes da divulgação do resultado no Diário Oficial da Cidade. O custo do serviço prestado pelas terceirizadas seria de R$ 11,7 milhões mensais. O resultado da concorrência foi comunicado à reportagem por telefone e por e-mail, em 25 de julho, uma hora e 30 minutos antes do início do pregão eletrônico.

A Secretaria Municipal de Educação (SME), responsável pela contratação, afirmou, em nota, que vai encaminhar a denúncia para a Controladoria-Geral do Município e cancelará o processo, caso seja confirmada a “existência de indícios de cartelização”.

Após receber a denúncia anônima, a reportagem repassou as informações para o Ministério Público Estadual (MPE) e registrou a lista no 19.º Cartório de Registro Civil, em Perdizes, na zona oeste. Alertada, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital afirmou que vai instaurar um inquérito civil para apurar as supostas irregularidades.

Às 8h30 de 25 de julho, o Estado recebeu uma denúncia anônima por e-mail, logo depois confirmada por telefone, informando que o resultado do pregão n.º 23/SME/2014 havia sido “combinado” entre as empresas participantes. 

O homem dizia que o lote 1 seria vencido pela G4S Interativa; o 2 pela TB; o 3 pela Tejofran; o 4 pela Comatic; o 5 pela Guima; o 6 pela Gocil; o 7 pela Paineiras; o 8 pela EPS - Paulista; o 9 pela Demax; o 10 pela Qualitécnica; o 11 pela Cor Line; o 12 pela Alternativa; os lotes 13 e 14 pela Monte Azul; os lotes 15, 16 e 18 pela California; e o lote 17 pela Whiteness. Todas as 15 empresas indicadas na denúncia constam na lista de vencedoras, publicada no sábado passado no Diário Oficial. A ordem dos vencedores ainda foi correta em 7 dos 18 lotes - nos itens 1, 6, 7, 8, 11, 12 e 14. 

Segundo um professor de Estatística consultado pelo Estado, a probabilidade de fazer os mesmos acertos da denúncia por “chute” é mínima: 1 em 166 mil - mais difícil do que acertar uma quina na Mega-Sena, cuja chance é de 1 em 154.518.

Limpeza. O pregão havia sido marcado para o dia 23 de junho, sob o número 19/SME/2014. Antes da divulgação do resultado, a SME suspendeu a licitação, a pedido do Tribunal de Contas do Município. A Corte pediu esclarecimentos sobre a data marcada, que era ponto facultativo na cidade, dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. O TCM também pediu informações sobre a destinação de resíduos da limpeza e de normas técnicas para itens de higiene. Depois da liberação do órgão, o pregão foi remarcado para as 10 horas do dia 25 de julho, com outro número: 23/SME/2014. 

O objeto do contrato é amplo. Prevê contratação de empresa para “conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas e áreas verdes” das unidades educacionais, incluindo o tratamento das piscinas dos CEUs. Além de prestar o serviço, contratando e custeando a mão de obra, as vencedoras teriam de fazer uma vistoria técnica prévia. 

Como é de praxe em licitações que envolvem valores elevados e muitos locais a serem atendidos, a secretaria dividiu todas as unidades em 18 lotes. O lote 1, o maior deles, foi vencido pela G4S Interativa, que ofereceu cerca de R$ 2 milhões.

Outro lado. As 15 empresas vencedoras foram procuradas pelo Estado, por telefone e por e-mail, mas apenas o responsável pela Tejofran foi encontrado. Por meio de nota, ele afirmou que a empresa não teve “qualquer prática anticoncorrencial” e durante a sessão do pregão eletrônico os concorrentes “não sabem de quem são os lances nem quem participa”. Disse também que empresas que já prestam o serviço à SME, como a Tejofran, são mais competitivas porque “já arcaram com os custos de mobilização” e “desejam evitar os custos de desligamento de pessoal”. Os responsáveis pelas outras 14 empresas não foram localizados pela reportagem.

A assessoria de imprensa da SME informou, em nota, que a pasta vai aguardar o parecer da Controladoria-Geral do Município para decidir se suspenderá ou não o pregão.

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