Estado também foi condenado por ter dado autorização

Fábio Mazzitelli, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2011 | 00h00

Entre 2003 e 2006, quatro autorizações do antigo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) deram aval à obra. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dois responsáveis pelas autorizações foram desligados do governo após uma sindicância e o hotel seguirá embargado.

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O juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho condenou também o governo estadual, correu no processo. Ele diz que "o Estado, por seus agentes administrativos e órgão, concorreu decisiva e gravemente para a violação da lei e para o dano ambiental", dando aparente legalidade ao ato.